Participe da consulta pública sobre Processos Administrativos Sanitários
Proposta está disponível para avaliação e contribuições até o dia 3 de fevereiro A Anvisa abriu uma consulta pública sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Agência A Consulta Pública 1.297/2024 está disponível para avaliação e contribuições até o dia 3 de fevereiro. A Anvisa vem atuando em diversas […]
Vietnã abre caminho para facilitação do comércio de couro brasileiro
Decisão vietnamita pelo fim da exigência do certificado sanitário abre novas oportunidades para o couro brasileiro no mercado asiático O governo brasileiro recebeu com satisfação a decisão do governo vietnamita pelo fim da exigência do Certificado Sanitário Internacional para a comercialização de couro produzido no Brasil. A mudança é considerada um marco para as relações […]
Está aberta consulta pública sobre Programa de Transação Integral
PGFN recebe, até o dia 31 de janeiro de 2025, sugestões da sociedade civil para regulamentação do PTI Até o dia 31 de janeiro de 2025, qualquer contribuinte poderá opinar sobre a regulamentação da primeira fase da transação individual na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, previsto no Programa de Transação Integral (PTI). A […]
Receita Federal recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos
Consulta pública se encerrou em dezembro e foram enviadas sugestões por 24 interessados A Receita Federal recebeu contribuições de diversas entidades e de outros atores interessados em participar da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos. O objetivo da medida é a construção de uma norma […]
Lei Nº 15088 DE 06/01/2025
Altera a Lei Nº 12305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de […]
Reforma Tributária: Senado aprova crédito presumido para indústrias da ZFM
Créditos presumidos visam garantir competitividade das indústrias na ZFM Empresas terão percentuais definidos de IBS e CBS nas saídas de produtos fabricados na ZFM . O Senado aprovou, na última quinta-feira (12), o texto que regulamenta a reforma tributária, definindo os percentuais de crédito presumido do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS […]
Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, […]
Inicia operação para retirar rocha submersa no Porto de São Francisco do Sul
A retirada de uma grande rocha submersa no Porto de São Francisco do Sul, que dificulta a atracação de navios, começou após décadas de espera. Com cinco contêineres de tamanho e a 10 metros de profundidade, a pedra obriga as embarcações a fazerem manobras extras, o que aumenta os custos. A operação será realizada com […]
Registro Único de Trânsito (RUT) no CCT exportação
A Coana comunicou, por meio da Notícia Siscomex-Exportação nº 041/2024, que desde 27 de outubro de 2024, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) recebeu, em ambiente de produção, uma atualização que permite tratar o Registro Único de Trânsito (RUT). O Registro Único de Trânsito é um identificador único e irrepetível […]
Mercado de trabalho em 2025 aponta alta demanda por diretores e gerentes de logística
Transformações tecnológicas no pós-pandemia e retomada da economia foram mencionadas como causas que contribuíram para esse cenário O mercado de trabalho em 2025 deve registrar uma alta demanda por diretores e gerentes de logística. De acordo com a 17ª edição do Guia Salarial da Robert Half, as perspectivas também são positivas para áreas como engenharia, […]