Presidente do CARF anuncia criação de câmara sugerida pelo SINDICOMIS/ACTC
Durante o COMITEC realizado em 26 de abril, no auditório do SINDICOMIS/ACTC, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou oficialmente a criação de uma câmara especializada em matéria aduaneira. “Esse era um pedido recorrente do presidente destas entidades, Luiz Ramos”, relembrou. Também participou do evento Dario da […]
Ação do MDIC interrompe importações que burlavam medidas antidumping
Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) identificaram mais dois casos em que produtos sujeitos a medidas antidumping vinham entrando no Brasil sem o recolhimento das sobretaxas aplicadas. “Sob orientação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o governo brasileiro intensificou o combate ao comércio desleal e […]
Comissão aprova programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria incentivos à exportação de bens e serviços de alto valor agregado, como equipamentos eletrônicos, medicamentos e aeronaves. O texto cria o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto), voltado a conceder financiamentos com equalização de taxas de juros […]
Portaria ALF/STS Nº 176 DE 26/04/2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Estender até 30 de junho […]
Principal indutor de emprego, porto Itapoá inaugura ampliação do terminal de contêineres
O porto Itapoá, em Santa Catarina, é conhecido por ser o responsável por alavancar a economia do estado e pela geração da metade dos postos de trabalhos do município. Com a inauguração da ampliação do terminal de contêineres, realizada nesta quinta-feira (25), o porto se tornará o principal propulsor econômico da região. Além disso, com […]
Exportações brasileiras para a China batem recorde, mas especialistas alertam para riscos da concentração em commodities
A participação da China nas exportações brasileiras dobrou nos últimos dez anos, atingindo 30,7% do total em 2022, o equivalente a US$ 104,3 bilhões. Essa tendência se manteve no primeiro trimestre de 2023, com os chineses comprando 29,4% do total de mercadorias exportadas pelo Brasil, segundo dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo […]
Importação nº 024/2024
Comunicamos que os importadores que necessitarem protocolizar LI substitutivas para alteração de NCM em decorrência de alteração de classificação fiscal demandada pela RFB deverão efetuar o seguinte procedimento: Protocolos da LI original pelo sistema PEI – sem LPCO: Efetuar o registro da LI substitutiva no Siscomex; Registrar LPCO vinculado à LI substitutiva no Portal Único […]
“Não tem desenvolvimento sem crédito”, diz Alckmin em evento do BNDES e da ABDE
A Nova Indústria Brasil já conta com uma ferramenta importante de monitoramento de parte de suas ações: o BNDES lançou nesta quinta-feira (25/4) uma plataforma pública para acompanhar a execução das linhas de financiamento oferecidas pelo banco no âmbito do Plano Mais Produção. A plataforma traz o volume e a quantidade de projetos aprovados desde 2023 e o […]
Nova tributação do consumo deve incidir sobre benefícios dados a sócios e empregados
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o Projeto de Lei Complementar 68/24 vai prever a tributação dos benefícios dados pelas empresas aos seus sócios ou empregados. Isso inclui o custeio de planos de saúde e o uso particular de carros corporativos. Para Appy, a ideia da reforma é ser neutra, evitando […]
Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples Nacional que adquirem mercadorias em outros estados destinadas a posterior saída (ou seja, operação sem encerramento da tributação). Hoje, os micro […]