Destaques do Diário Oficial da União {26/4/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-479182234 SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS | ANTT PORTARIA Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 2023 – Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão […]
Portaria ALF/GRU nº 55 – Disciplina a movimentação de cargas no pátio
Portaria ALF/GRU nº 54: Autoriza áreas para permanência de cargas no pátio
Destaques do Diário Oficial da União {25/4/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 792, DE 20 DE ABRIL DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de flores de corte de flor-de-cera (chamaelaucium uncinatum e chamaelaucium megalopetalum), produzidas na República do Peru. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-792-de-20-de-abril-de-2023-478892508 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 42, DE 24 DE ABRIL […]
Ministro Márcio França propõe agenda ativa
Diante dos diversos projetos que o SINDICOMIS e a ACTC têm levado a Brasília (como, por exemplo, a participação dos agentes intermediários na contratação dos fretes internacionais), o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, propôs que as duas entidades estabeleçam uma agenda ativa e semanal junto ao seu gabinete e à Câmara dos Deputados. […]
Novo canal do Panamá ligará o porto de Santos a Antofagasta, no Chile
A construção de uma megaestrada de 2.200 quilômetros que ligará o Brasil ao Chile, de Santos a Antofagasta, passando pelo Paraguai e Argentina, vai mudar a realidade econômica da América do Sul. Contudo, até aqui, ainda não mobilizou as lideranças do Norte de Minas e os setores produtivos, que serão altamente beneficiados. A rodovia – […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/4/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.140, DE 20 DE ABRIL DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.140-de-20-de-abril-de-2023-478604042 PORTARIA ALF/GRU Nº […]
Lula sanciona lei que amplia prazo de pagamentos do Pronampe
ODiário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (24/4) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.554/2023, que amplia de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa mantém teto de juros mensais (6% mais […]
Governo Federal institui nova direção do Porto de Santos
A Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela administração do maior porto da América Latina, ganha novo impulso para implementar os projetos necessários ao fortalecimento do maior ativo da União, enquanto liderança do setor no hemisfério Sul. Nesta quinta-feira (20), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou a formação da nova diretoria, que […]
Revisão das regras da Aprendizagem Profissional
A revisão das regras sobre aprendizagem profissional foi definida por meio do Decreto n.º 11.479. Entre diversas mudanças, o novo decreto retorna os limites de idade do jovem contratado na condição de aprendiz para a faixa etária entre 14 e 24 anos; restabelece o prazo máximo do contrato de aprendizagem para 2 anos; extingue a […]