Drawback: regime tributário pode gerar economia de até 18% para exportadores brasileiros
O Drawback, regime especial administrado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é considerado um dos mecanismos mais eficazes para reduzir custos e ampliar a competitividade das exportações brasileiras. Ainda assim, sua utilização segue restrita, concentrada em médias e grandes empresas. O sistema permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre […]
Destaques do Diário Oficial da União (29/8/25)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 784, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 27 de junho de 2025. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.278, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – Estabelece medidas […]
Destaques do Diário Oficial da União (1/9/25)
PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 775, de 14 de agosto de 2025, e altera a Portaria Secex nº 394, de 16 de abril de 2025, em razão da […]
México diz não pensar em acordo de livre comércio com Brasil
O secretário de Economia do México, Marcelo Ebrard, disse na 5ª feira (28) que descarta um acordo de livre comércio com o Brasil. A declaração foi feita durante entrevista a jornalistas. “Temos acordos de complementaridade, denominados ACE 53 e ACE 55. O que faremos é tratar de atualizá-los porque foram assinados há mais de 20 anos. Mas não […]
Brasil e México vão ampliar acordo de comércio e investimentos
Nos próximos 12 meses, Brasil e México vão se debruçar sobre a proposta de ampliação dos acordos vigentes de comércio exterior e investimentos recíprocos. O documento dando o passo inicial desse trabalho foi assinado nesta quinta-feira (28/8) durante a reunião do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a […]
Porto peruano operado pela China ambiciona virar ‘hub’ das Américas Central e do Sul
O tráfego marítimo está aumentando entre a China e o Peru com a inauguração de um porto perto da capital Lima, majoritariamente de propriedade chinesa. A instalação tem a mais recente tecnologia chinesa, reduzindo o tempo de transporte e alarmando os Estados Unidos. A cidade de Chancay fica a cerca de 80 quilômetros ao norte […]
Governo Lula aprova medida antidumping sobre resinas dos EUA e Canadá
O Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) anunciou nesta quarta-feira (27) que aprovou a aplicação de medida antidumping provisória sobre importações de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá. Em um comunicado, o órgão afirmou que a medida terá duração de até seis meses e que tem como objetivo promover “a proteção da […]
Senado confirma acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Colômbia
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o texto da convenção que busca eliminar a tributação dupla do imposto de renda entre Brasil e Colômbia. O projeto que confirma o texto (PDL 311/2024) a será promulgado para que a convenção seja definitivamente ratificada pelo Congresso Nacional e passe a valer na prática. A Convenção entre Brasil […]
Portal Único do Comércio Exterior amplia funcionalidades e reforça integração entre agentes públicos e privados
Amais recente versão do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) foi apresentada nesta quarta-feira, 27 de agosto, durante o evento “O Novo Processo de Importação: o que falta você saber para atuar em conformidade no NPI?”, realizado no WTC, em São Paulo. Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Pucomex […]
Destaques do Diário Oficial da União (28/8/25)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 63, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais – COD emitidos no Estado Plurinacional da Bolívia. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.359, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de semente de aspargo (Asparagusspp.) […]
