Destaques do Diário Oficial da União (16/6/25)
DESPACHO SDL-ANP Nº 770, DE 13 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre o rol de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e seus respectivos tratamentos administrativos, aplicáveis às operações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.298, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – Submete à Consulta Pública, […]
Porto de Itajaí está incluído na Rota Bioceânica
O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira, 11, para tratar da inclusão do terminal na Rota Bioceânica de Capricórnio, novo corredor logístico que ligará a China ao Mercosul e à Europa, passando por países da América do Sul. “Participei de uma reunião com a equipe técnica […]
Antaq vê potencial de disputa acirrada por superterminal em Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já foi procurada por seis a oito grupos privados com interesse em participar do leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP). Segundo relatos feitos à CNN por autoridades diretamente envolvidas com os preparativos do leilão, isso demonstra que as restrições impostas pela Antaq não […]
Cade abre processo para apurar práticas anticompetitivas em praticagem no Porto de Santos
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas na atividade de praticagem no Porto de Santos (SP). A área técnica da autarquia investiga uma possível conduta comercial uniforme por meio de negociações coletivas por parte dos profissionais de praticagem que atuam no Porto, por meio […]
Reduções do I.I. devem ser publicadas
Recentemente, a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) aprovou Diretrizes, por solicitação do Brasil, para reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para alguns produtos. Estas reduções de alíquotas estão em conformidade com a Resolução GMC nº 49/19. Dentre as alterações previstas, está a redução temporária da alíquota do I.I. para 0%, mediante quota, […]
Destaques do Diário Oficial da União (13/6/25)
CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 50, de 12 de junho de 2020, publicada no D.O.U. de 15 de junho de 2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum […]
Anvisa divulga lista de produtos sujeitos a Controle Administrativo
Conforme previsto na Resolução Anvisa nº 977/2025, a Anvisa divulgou a lista dos bens e produtos classificados sob os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que são passíveis de Controle Administrativo da Anvisa nas operações de Comércio Exterior. De acordo com o material divulgado, cada coluna da tabela relaciona um tipo de informação, de quais […]
Antaq confirma regularidade do Porto de Cabedelo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), reconheceu, após procedimentos e análises do nosso Porto de Cabedelo durante o Plano Anual de Fiscalização, a plena conformidade com os parâmetros regulatórios estabelecidos. O relatório da agência confirma que o Porto de Cabedelo não apresenta, nos últimos 12 meses, qualquer incompatibilidade gerencial que pudesse gerar infração junto […]
Túnel Santos-Guarujá tem edital atualizado pelo Governo de São Paulo; valor da obra sobe para R$ 6,8 bilhões
O Governo de São Paulo republicou o edital de licitação do Túnel Imerso Santos–Guarujá nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado, com ajustes no projeto e no valor, que foi atualizado de R$ 5,96 bilhões para R$ 6,8 bilhões. O leilão será realizado no dia 5 de setembro, na sede da B3, em São […]
Destaques do Diário Oficial da União (12/6/25)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 6 DE JUNHO DE 2025 – Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. EMBALAGENS DE VIDRO. RESPONSABILIDADE PELA LOGÍSTICA REVERSA. ADQUIRENTE. PORTARIA SECEX Nº 403, DE 10 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto […]
