Faça o download das apresentações feitas durante a última reunião do GT de Logística, em 4 de março, na FecomercioSP:
- Janaina Mesquita Lourenço
- Consultoria de gestão Falconi
- Política comercial dos Correios
- Responsabilidade solidária pelo pagamento do ICMS por parte das empresas que atuam com marketplaces e arranjos de pagamentos
- Ofício assinado: Bahia
- Ofício assinado: Ceará
CONSELHO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
GRUPO DE TRABALHO LOGÍSTICA – 04/03/2020
RELATÓRIO E DELIBERAÇÕES
1. Assuntos Tributários
A reunião do Grupo de Trabalho de Logística do Conselho de Comércio Eletrônico da Entidade da Fecomercio SP foi realizada com a participação das seguintes empresas:
CargoBR, Intelipost, Mercado Livre, Transfolha, Jadlog, Amazon, B2W Correios, Falconi, Loggi e Abralog.
A Dra. Janaina Mesquita, assessora do CAT (Conselho de Assuntos Tributários) fez exposição (apresentação anexa) com um panorama geral sobre os temas tributários que estamos acompanhando no grupo, um status dos pleitos efetivados e algumas medidas que já foram adotadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, especialmente o Decreto 64.772 de fevereiro de 2020, referente ao creditamento de ICMS nos casos de devolução de mercadorias.
Em continuidade houve uma explanação a respeito das recentes leis estaduais da Bahia e Ceará que imputam responsabilidade solidária pelo pagamento do ICMS aos marketplaces quando da não emissão de documentos fiscais pelos contribuintes que atuam nas suas plataformas. As empresas presentes demonstraram um incômodo em relação ao impacto dessas legislações em suas operações e mencionam que os Fiscos Estaduais querem transferir a responsabilidade pela fiscalização às empresas de marketplaces. Para contextualizar, a assessoria da Fecomercio informou que foram enviados ofícios com posicionamento contrário à legislação às Secretarias Estaduais da Fazenda do Ceará e da Bahia e ao próprio CONFAZ, solicitando que a legislação dos demais estados sejam equiparadas às leis estaduais de São Paulo (ofícios anexos).
Sobre a questão dos lockers ou pic up points a Fecomercio informou que encaminhou o pleito para o CONFAZ e o tema está para ser pautado nesse órgão em breve, além disso, foi elaborada uma minuta de convênio com sugestões operacionais que poderiam viabilizar essa operação, que pode ser encaminhado ao CONFAZ. Fecomercio SP acompanhando.
A respeito da logística sem papel o Coordenador do GT Ariel da Loggi informou que na mesma data estava ocorrendo uma reunião do Confaz em Belo Horizonte para a qual o Conselho e algumas empresas membro foram convidadas com o objetivo de explicarem como funciona a operação na prática e quais as nossas sugestões para simplificação desse processo. Abrir este diálogo foi fundamental para os próximos passos e a manutenção das nossas demandas junto ao Confaz.
2. Nova Política Comercial dos Correios
Os Correios fizeram uma apresentação (anexa) expondo a sua nova política comercial que inclui, dentre outras questões, a Isenção de valor mínimo mensal por dois períodos e periodicidade semestral ou anual para clientes que apresentam sazonalidade nas postagens e possibilidade de negociação por expectativa de consumo, sem cobrança de valor mínimo (apresentação anexa). Esta nova política será aplicada em paralelo à política vigente até 2021, quando apenas a nova política estará disponível.
3. Apresentação da proposta de estudo sobre “Logística do e-commerce como ferramenta de acesso ao consumo”.
A Falconi apresentou projeto de estudo completo sobre a atividade do comércio eletrônico no Brasil e quais as causas e principais barreiras que impedem o rápido crescimento desse setor como ocorre em outros países. Para viabilizar tal estudo, as empresas interessadas poderão contribuir com investimento e a FecomercioSP disponibilizará a infraestrutura de comunicação. Os membros do comitê demonstraram preocupação em conduzir uma proposta muito abrangente, mas deram ok para o conceito do trabalho e metodologia.
Próximos passos: a Falconi conduzirá, sem ônus, junto aos membros do Conselho, entrevistas em profundidade para detalhamento do escopo do estudo.
4. Sugestões de temas
Foi questionado às empresas presentes se há alguma outra sugestão de encaminhamento e outras pautas a serem tratadas pelo grupo de logística nesse ano. Em resposta, foi mencionada a Resolução nº 5863/19 da ANTT que vem causando complexidade e burocracia às operações logísticas. O tema será analisado e discutido em conjunto com o grupo nas próximas reuniões.
A próxima reunião do Conselho de Comércio Eletrônico será no dia 23 de março de 2020, das 09h00 às 12h00, na FecomercioSP. Pauta: Inteligência artificial na prática e outros temas sugeridos.
