A liminar concedida pelo desembargador Fábio Prieto, da 6ª turma do Tribunal Federal da 3ª Região, em favor da demanda apresentada pelo SINDICOMIS contra a greve aos auditores fiscais na Aduana Brasileira, foi noticiada nacionalmente pelo Portal Terra e pelo jornal Valor Econômico, em sua edição de 1º de agosto, assim como por mais de trinta outros veículos de comunicação do país.
A decisão do desembargador foi divulgada no final da última sexta-feira (27). Ela concede liminar / antecipação de tutela – requerida pelo SINDICOMIS -, de forma que os desembaraços aduaneiros no Porto de Santos sejam feitos num prazo de até oito dias, a contar do data seguinte ao registro da declaração de importação ou exportação.
Ainda aguardamos a decisão da Justiça para outras dez ações como esta, que proporcionará a mesma garantia em outras alfândegas do estado.
Divulgamos por e-mail, instruções sobre como este benefício também pode ser aproveitado pelas empresas associadas que não aderiram à ação em sua fase inicial. Caso não tenha recebido esse comunicado, ou deseje mais informações, entre em contato conosco.
