Destaques do Diário Oficial da União {29/11/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11 de setembro de 2017. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11799.htm DECRETO Nº 11.805, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Promulga […]
