Ministra do STJ, Regina Helena determina a volta das sessões do Carf
A ministra do STJ, Regina Helena, acolheu um pedido da AGU e concedeu liminar, no último fim de semana, determinando a manutenção do quórum paritário de auditores fiscais da RFB – Receita Federal do Brasil necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os servidores da RFB entraram em greve […]
