Adicional de frete para renovação da marinha mercante e suas premissas
Em 2023, foram arrecadados mais de 3 bilhões de reais a título de AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, instituído pelo art. 1º do decreto lei 2.404/87. Sendo uma contribuição/tributo de intervenção no domínio econômico (“CIDE”) destinada a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria […]
Empresas e prefeituras devem voltar a recolher imposto cheio sobre folha de pagamentos de abril
A Receita Federal esclareceu, nesta quarta-feira (1º), que as empresas anteriormente beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento, assim como as prefeituras que tiveram redução de alíquota, já devem voltar a recolher o imposto cheio sobre a folha do mês de abril. O órgão explicou que isso ocorre em razão da liminar do ministro Cristiano […]
