MTE prorroga norma sobre trabalho aos domingos e feriados

Em 29 de julho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União a Portaria MTE nº 1.259/2024, prorrogando mais uma vez o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata das novas regras para o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Com a nova portaria, as alterações […]