Destaques do Diário Oficial da União (06/11/24)
▪ AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024 – Dispõe sobre a obtenção de subsídios e informações adicionais sobre a inclusão de capítulo na minuta de revisão da Resolução ANP nº 680, de 2017, que dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela […]
Brasil e Peru assinam acordo para abertura de mercado entre os países
Nesta terça-feira (5), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o embaixador do Peru, Rómulo Acurio, assinaram um acordo que firma o compromisso da abertura de mercado de maçã do Brasil ao Peru e de citros do Peru ao Brasil. Até o momento, o Peru importava maçã apenas do Chile, sendo o Brasil […]
Brasil é destaque no compromisso internacional de proteção de trabalhadores em migração
Durante as discussões no G20, o Brasil se destacou na defesa dos direitos e da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde que migram para outras nações, considerando o cenário escasso de profissionais. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), representada pela secretária Isabela Pinto, participou na formulação da Declaração de Ministros […]
CMA CGM anuncia novas tarifas para as Américas
A companhia francesa de contêineres CMA CGM notificou seus clientes que, a partir de 1º de dezembro, será implementada uma Iniciativa de Restauração de Tarifas (RRI) da seguinte forma: A RRI se aplicará a envios da Costa Oeste da América do Sul para a Costa Leste dos EUA e o Golfo dos EUA, abrangendo todos […]
ANAC avalia processo sancionatório contra Aeroporto de Guarulhos por problemas com cargas aéreas
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informou à Agência iNFRA que avalia processo sancionatório contra a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). De acordo com a ANAC, o terminal vem enfrentando problemas no processamento de cargas desde o fim do ano passado, porém a situação se agravou nas […]
Comissão aprova benefício tributário a empresa que prestar assistência a idoso em asilo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por até cinco anos para empresas que contribuírem com as despesas de idoso residente em asilo ou casa de repouso. Pelo texto, o programa Fazer o Bem Para […]
CSM aprova Gerador de Ementas TJSP com uso de Inteligência Artificial
STI apresentou ferramenta ao Conselho. Magistrados e servidores passam a ter à disposição o Gerador de Ementas TJSP, que utiliza recursos de Inteligência Artificial da azure OpenAI para elaborar ementas de decisões judiciais, com base na Recomendação CNJ nº 154/24. O novo serviço foi apresentado hoje (5) aos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM). O presidente […]
Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória para anular decisões definitivas que estejam em desacordo com o entendimento da Corte no Tema 69 da repercussão geral. A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1489562, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.338) e mérito julgado pelo Plenário Virtual. […]
Conferência e Exposição de Tecnologia – OMA 2024
Sob o tema “Fronteiras Digitais: As Alfândegas Abraçam a Inovação com Parceiros Tradicionais e Novos”, a Conferência de Tecnologia da OMA de 2024 tem como objetivo explorar como a comunidade aduaneira global pode adotar uma abordagem inovadora à sua missão de garantir a facilitação do comércio, a segurança das fronteiras e a resiliência das cadeias […]
Shopee inaugura seis hubs logísticos no Paraná
A Shopee inaugurou seis hubs logísticos no Paraná, na capital Curitiba e nas cidades de Foz do Iguaçu, Maringá, Pato Branco, Paranaguá e Guarapuava. Com essa expansão, o estado agora totaliza 13 hubs logísticos e um centro de distribuição no modelo cross-docking, localizado na região metropolitana da capital. Segundo o marketplace, os novos espaços operam […]
