Destaques do Diário Oficial da União (19/11/24)
▪ CIRCULAR Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 – Encerra, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT no 473, de 28 de junho de 2019, a qual dispõe sobre o encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, […]
Anvisa publica painel sobre alegações plenamente reconhecidas em alimentos
A Anvisa publicou um painel com informações sobre o uso de alegações plenamente reconhecidas na rotulagem de alimentos. Essas alegações são aquelas de propriedades funcionais para nutrientes com funções plenamente reconhecidas em alimentos pela comunidade científica. Para esses nutrientes, as empresas não precisarão demonstrar sua eficácia ou submetê-los a análise prévia para inserir a informação […]
Brasil avança em diálogo internacional com Japão e Angola em reuniões bilaterais
Nesta segunda-feira (18), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, acompanhou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas agendas oficiais da Cúpula de Líderes do G20, que está sendo realizada no Museu de Arte Moderna (MAM), no centro do Rio de Janeiro. Em agenda paralela, o secretário de Comércio e Relações […]
Ministro Carlos Fávaro destaca importância da retomada da política de produção de fertilizantes para a soberania nacional
Destacada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, como uma das ações de grande importância realizadas durante a reunião de cúpula do G20 sob a presidência brasileira no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (18), a assinatura do Memorando de Entendimento do Ministério de Minas e Energia (MME) com a Argentina que viabiliza a exportação […]
Nova e-DBV: Receita Facilita a Declaração do Viajante
A RFB mudou a forma do viajante internacional preencher e transmitir a declaração de sua bagagem. O preenchimento agora é mais simples e direto e ainda traz a possibilidade de acesso por meio do GOV.BR, facilitando ainda mais! Você também pode declarar usando seu smartphone. Acesse o vídeo neste link para entender como utilizar a nova declaração. […]
Receita de Consenso: Portaria estabelece normas complementares para execução de procedimentos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/11) a Portaria nº 72, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri), que estabelece normas complementares para a implementação do procedimento de consensualidade fiscal – Receita de Consenso. A norma detalha as competências do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros […]
Inadimplemento substancial pode justificar cancelamento de seguro sem aviso prévio, diz STJ
Para concluir pelo inadimplemento substancial em um contrato de seguro em que não houve a comunicação do segurado antes do cancelamento, o juiz deve verificar as peculiaridades da causa a partir de todo o contexto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma seguradora para […]
Heli Brasil anuncia empilhadeiras movidas a hidrogênio
A Heli Brasil anunciou a pré-venda das primeiras empilhadeiras movidas a hidrogênio no Brasil, a partir de 2025. Segundo a empresa, os novos equipamentos integram os planos de acelerar a transição energética do setor de logística com a substituição de empilhadeiras por modelos que garantem emissão zero de carbono. De acordo com a companhia, a Heli Fuel […]
Preço do frete cai pela primeira vez desde maio e fecha outubro em R$ 6,40
O preço médio do frete por quilômetro rodado registrou queda de 0,62% em outubro, fechando o mês a R$ 6,40, após ter atingido R$ 6,44 em setembro. Dados são do Índice de Frete Edenred Repom (IFR). Segundo o levantamento, o motivo do recuo, o primeiro registrado desde maio, deve-se às diferentes dinâmicas entre os diversos […]
TCP bate recorde de movimentação mensal pela quarta vez em 2024
A empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) alcançou um novo recorde histórico de movimentação para um único mês: foram 137.370 TEUs (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) movimentados ao longo dos 31 dias de outubro. O número supera em 10% o volume registrado no mesmo mês do ano anterior […]
