Destaques do Diário Oficial da União (20/01/25)
▪ PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 155, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro – NORMAM-06/DPC (1ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas NORMAM-331/DPC. ▪ PORTARIA ALF/VCP Nº 111, […]
APS reúne comunidade portuária de Itajaí para apresentar planos
O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, acompanhado dos diretores Gustavo Salvador Pereira (Desenvolvimento de Negócios e Regulação), Beto Mendes (Operações) e Júlio Cézar Alves de Oliveira (Administração e Finanças), recebeu nesta sexta-feira (17/01), na sede da Autoridade Portuária de Itajaí, cerce de 80 pessoas para apresentação dos planos da administração da […]
BNDES e FAB estudam conceder área da base aérea em Santos para implementação de TUP
A carteira de estruturação de projetos de infraestrutura do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em 2025 prevê o investimento em projetos de valorização do patrimônio imobiliário, com foco em ativos públicos que podem ser utilizados para fins sociais e gerar receita. Um deles prevê que a base aérea de Santos (SP) poderá […]
Ingresso da Nigéria como País Parceiro do BRICS
No exercício de sua presidência pro tempore no BRICS, o governo brasileiro anuncia hoje, 17 de janeiro de 2025, o ingresso formal da Nigéria como país parceiro do agrupamento. O governo brasileiro saúda a decisão do governo nigeriano. A Nigéria torna-se o nono país parceiro do BRICS, juntamente com Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, […]
Sancionado o primeiro projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui a CBS e o IBS, é publicado como Lei Complementar 214/2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132, […]
Novo passo na Reforma Tributária garante sustentabilidade e empregos de qualidade para o Novo Brasil
Lei sancionada consolida avanços do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16/1) ,o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de […]
Abertura de mercado agropecuário nos Estados Unidos – Nota Conjunta MRE/MAPA
O Governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio, pelo governo dos Estados Unidos, de autorização para a exportação de feno (Alfalfa Hay e Timothy Hay), erva-mate e flor seca de cravo-da-índia, sem a exigência de certificação fitossanitária. A decisão das autoridades norte-americanas reflete a elevada credibilidade internacional do sistema de controle sanitário e fitossanitário do […]
Retenção da contribuição previdenciária patronal para MEIs: um desincentivo preocupante
Como se sabe, desde 1º de julho de 2009, as empresas que contratam microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de determinados segmentos têm a obrigação de recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). A CPP é uma contribuição previdenciária devida pelos empregadores. No caso, o contratante, tomador dos serviços prestados pelo MEI, é o responsável pelo recolhimento […]
