Anvisa divulga lista de produtos sujeitos a Controle Administrativo
Conforme previsto na Resolução Anvisa nº 977/2025, a Anvisa divulgou a lista dos bens e produtos classificados sob os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que são passíveis de Controle Administrativo da Anvisa nas operações de Comércio Exterior. De acordo com o material divulgado, cada coluna da tabela relaciona um tipo de informação, de quais […]
Antaq confirma regularidade do Porto de Cabedelo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), reconheceu, após procedimentos e análises do nosso Porto de Cabedelo durante o Plano Anual de Fiscalização, a plena conformidade com os parâmetros regulatórios estabelecidos. O relatório da agência confirma que o Porto de Cabedelo não apresenta, nos últimos 12 meses, qualquer incompatibilidade gerencial que pudesse gerar infração junto […]
Túnel Santos-Guarujá tem edital atualizado pelo Governo de São Paulo; valor da obra sobe para R$ 6,8 bilhões
O Governo de São Paulo republicou o edital de licitação do Túnel Imerso Santos–Guarujá nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado, com ajustes no projeto e no valor, que foi atualizado de R$ 5,96 bilhões para R$ 6,8 bilhões. O leilão será realizado no dia 5 de setembro, na sede da B3, em São […]
Destaques do Diário Oficial da União (12/6/25)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 6 DE JUNHO DE 2025 – Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. EMBALAGENS DE VIDRO. RESPONSABILIDADE PELA LOGÍSTICA REVERSA. ADQUIRENTE. PORTARIA SECEX Nº 403, DE 10 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto […]
