Destaques do Diário Oficial da União (1/7/25)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 741, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – Prorroga a aplicação da medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicada às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro […]

Brasil conclui internalização do novo Regime de Origem no Acordo com o Chile

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou nesta segunda-feira (30/6) a internalização do 69º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35), firmado entre o Mercosul e o Chile. Com essa decisão, o Brasil conclui todas as formalidades internas necessárias para a entrada em vigor do novo Regime […]

Gecex delibera sobre reduções tarifárias e medidas de defesa comercial

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira (30) sobre temas envolvendo alterações tarifárias, medidas de defesa comercial e internalização de acordos internacionais, entre outros assuntos. Atendendo a pleitos e recomendações técnicas para proteção da indústria nacional contra o comércio desleal, o Gecex aprovou a prorrogação ou aplicação de […]

Auditores fiscais são orientados a registrar greve; exceções são definidas

O Comando Nacional de Mobilização (CNM) decidiu nesta sexta-feira (27), por unanimidade, orientar que todos os auditores fiscais registrem greve nos seus controles de frequência, seguindo as diretrizes do Caderno de Mobilização. A reunião contou com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, e do presidente da mesa do Conselho de Delegados Sindicais […]

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