Receita Federal estende a sustentação oral para a 1ª instância nas Delegacias de Julgamento
A iniciativa fortalece a ampla defesa e a transparência nos julgamentos administrativos A Receita Federal implementará, a partir de maio, uma mudança relevante no contencioso administrativo: a possibilidade de realização de sustentação oral também na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal, nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ). A iniciativa fortalece o contraditório, a […]
Investigações do MDIC e da Receita interrompem fraudes em importações de vários produtos
Entre as irregularidades estão a subdeclaração de valores e a classificação indevida de mercadorias Investigações conduzidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF) interromperam, nos últimos meses, diversas operações de importação que burlavam regras de comércio exterior com práticas como subdeclaração de valor e classificação indevida de mercadorias. Foram […]
Abertura de mercado para o Brasil nas Filipinas, em Cuba e na República da Coreia
Com os novos anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 600 aberturas de mercado desde o início de 2023 O governo brasileiro concluiu negociações que permitirão a exportação de carne bovina resfriada, com e sem osso, para as Filipinas; de carne bovina com osso e carne suína com osso para Cuba; e de castanha-do-brasil, com e sem […]
Visitas técnicas da ANTAQ impulsionam avanços na regulação portuária
Ações em 13 terminais pelo país fortalecem a definição de responsabilidades no setor e promovem mais eficiência logística, com impacto na redução do custo Brasil Brasília, 23/04/2026 – Por três semanas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou visitas técnicas a terminais portuários das regiões Nordeste, Sul e Sudeste do país. Os encontros, realizados entre março […]
Sistemas nº 002/2026
Parada programada de sistemas Comunicamos a realização de parada programada de sistemas de comércio exterior no dia 10/05/2026, de 01:00 até 06:00, que impactará todos os serviços do Siscomex e todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior, que ficarão indisponíveis. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
Exportação n° 014/2026
Inclusão de produtos em TA do Ibama Comunicamos que, a partir de 30/04/2026, as exportações dos produtos classificados nas NCM relacionadas abaixo irão exigir a emissão do LPCO de “Recursos Pesqueiros Congelados ou resfriados e seus subprodutos” (TA E0228, modelo E00140), no Portal Único Siscomex, por meio do registro de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e […]
Cronograma de Desligamento DI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [24/04/2026]
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS– INGRESSO EM RECINTO ALFANDEGADO PORTARIA ALF/VCP Nº 130, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Estabelece diretrizes relativas às exigências de curso para fins de credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos. CÓDIGO IDENTIFICADOR DA OPERAÇÃO […]