STJ CONSOLIDA TESE QUE FORTALECE A SEGURANÇA JURÍDICA DOS INTERMEDIADORES DO COMÉRCIO EXTERIOR
Em decisão de grande relevância para o comércio exterior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do agente de cargas por avarias ocorridas durante o transporte internacional, quando sua atuação se limita à intermediação da contratação do frete. O entendimento reforça a distinção entre o intermediador e o efetivo executor do transporte, fortalecendo […]
Receita Federal realiza expedição técnica no Corredor Bioceânico para fortalecer preparação aduaneira e logística
Missão percorrerá Brasil, Paraguai, Argentina e Chile para avaliar infraestrutura, controles de fronteira e oportunidades de integração relacionadas ao futuro corredor de ligação com os portos do Pacífico A Receita Federal realizará, entre 30 de maio e 8 de junho, uma expedição técnica no Corredor Bioceânico, com a participação de oito servidores representantes das áreas […]
Copa do Mundo: o que pode levar na bagagem e quais cuidados devem ser tomados antes da viagem
Ministério de Portos e Aeroportos reuniu as principais orientações aos passageiros que viajarão para acompanhar o mundial de futebol Com a aproximação da Copa do Mundo, milhares de brasileiros já estão se preparando para embarcar rumo aos três países que sediarão o torneio. Para que a viagem ocorra sem imprevistos, o Ministério de Portos e […]
MDIC debate ações para difundir oportunidades do acordo Mercosul-União Europeia
Encontro reúne órgãos públicos, estados e entidades parceiras em torno de ações de capacitação, promoção comercial e apoio às empresas exportadoras O Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE) realizou nesta terça-feira (2/6) sua 5ª reunião ordinária, sob coordenação da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). […]
China reconhece todo o território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação
As tratativas conduzidas pelo ministro André de Paula durante recente missão oficial à China foram formalizadas nesta terça-feira (2) pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira A República Popular da China reconheceu oficialmente o Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação. A decisão, confirmada nesta terça-feira (2), representa um importante avanço para o […]
Missão apoiada pelo Mapa amplia oportunidades para frutas brasileiras no mercado indiano
Agenda na Índia aproximou exportadores brasileiros de potenciais compradores e reforçou a promoção da fruticultura nacional em um dos maiores mercados consumidores do mundo O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apoiou a missão comercial da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) à Índia, com o objetivo de ampliar oportunidades para […]
Anvisa atualiza norma para medidas de saúde em portos e aeroportos
Em virtude do surto de Ebola no Congo, foram acionados protocolos de monitoramento preventivo no Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta terça-feira (2/6) a Instrução Normativa (IN) 448/2026, que atualiza as orientações sobre medidas de saúde temporárias a serem adotadas para portos e aeroportos diante do atual cenário epidemiológico, conforme previsão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 932/2024. Com a […]
ANTAQ expõe projeto de gestão de resíduos portuários em encontro realizado no Chile
Experiência desenvolvida no Porto de Maceió (AL) foi compartilhada durante workshop da Força-Tarefa Regional da América do Sul, do Projeto GloLitter Partnerships Brasília, 02/06//2026 – Os avanços da experiência brasileira na gestão de resíduos portuários foram apresentados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) durante o 2º Treinamento e Workshop da Força-Tarefa Regional da América […]
Bloqueio orçamentário ameaça fiscalização, segurança jurídica e projetos estratégicos para o desenvolvimento do Brasil
Comitê das Agências Reguladoras Federais emite nota sobre contingenciamento orçamentário O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) recebe com profunda preocupação a publicação do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que promove novo bloqueio de recursos no Orçamento da União e impõe uma redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [03/06/2026]
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: SOLUÇÕES DE CONSULTA SOLUÇÕES DE CONSULTA. NR: Impacta sobre os códigos 3105.59.00 ; 3919.10.90 ; 7318.29.00 ; 8516.79.90 ; 8714.10.00 e 9018.19.80 da NCM. EXPORTAÇÕES: APOIO OFICIAL AO CRÉDITO DE EXPORTAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 173, DE 15 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de […]