DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [03/06/2026]
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: SOLUÇÕES DE CONSULTA SOLUÇÕES DE CONSULTA. NR: Impacta sobre os códigos 3105.59.00 ; 3919.10.90 ; 7318.29.00 ; 8516.79.90 ; 8714.10.00 e 9018.19.80 da NCM. EXPORTAÇÕES: APOIO OFICIAL AO CRÉDITO DE EXPORTAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 173, DE 15 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de […]
MPT confirma regularidade da cláusula de saúde mental e encerra definitivamente denúncias contra o Sindicomis Nacional
Após mais de um ano de investigação, análise documental, recursos e reexames, Ministério Público do Trabalho rejeitou integralmente as acusações formuladas contra a entidade O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de sua instância revisional em Brasília/DF, encerrou definitivamente o procedimento instaurado para apurar denúncias relacionadas à Cláusula 22 da Convenção Coletiva de Trabalho […]