Protocolo Eletrônico da Anac: mais eficiência e segurança aos regulados
Você que interage com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já fez seu cadastro no Protocolo Eletrônico SEI da Agência? A Anac reforça que é importante que regulados, representantes, fornecedores, operadores, pilotos e proprietários de aeronaves tenham seu cadastro ativo e atualizado no Protocolo SEI da Anac A ferramenta é de uso obrigatório e atende à Resolução nº 520/2019, que proporciona agilidade, segurança e transparência nas comunicações com a Agência.Nela é possível acompanhar os processos em tempo real, assinar documentos digitais e receber comunicações oficiais da Anac. Além de contribuir para a sustentabilidade e modernização administrativa. A iniciativa fortalece o rastreamento mais ágil de informações […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [12/06/2026]
ACORDOS INTERNACIONAIS: ACE-18 RESOLUÇÃO GECEX Nº 918, DE 11 DE JUNHO DE 2026 – Determina a execução do 223º Protocolo Adicional ao ACE nº 18, relativo a requisitos específicos de origem no Mercosul, com ajustes em itens da NCM. IMPORTAÇÃO: ESTABELECIMENTO DE COTAS PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026 – Estabelece […]