Nota de Esclarecimento
Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A lei em questão é […]
Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça a transparência e a previsibilidade na relação com os contribuintes A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no portal oficial do programa e reúne orientações sobre seu funcionamento, objetivos […]
Webinar do MDIC reforça papel da desburocratização para ampliar exportações e competitividade
Evento reuniu mais de 700 participantes e debate medidas de facilitação e modernização Em um momento marcado pela ampliação da rede de acordos comerciais do Brasil, pela conclusão da tramitação dos acordos Mercosul-EFTA e Mercosul-Singapura no Congresso Nacional e pelos avanços na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [19/06/2026]
AEROPORTO INTERNACIONAL JOÃO SIMÕES LOPES NETO EM PELOTAS/RS: ALFANDEGAMENTO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 8, DE 15 DE JUNHO DE 2026 – Declara alfandegado o Aeroporto Internacional João Simões Lopes Neto em Pelotas/RS, nos termos e condições normativos vigentes. AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON, EM VÁRZEA GRANDE-MT: TERMINAL DE CARGAS INTERNACIONAIS – ALFANDEGAMENTO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO […]