Importação n° 061/2026
Alteração nos atributos e tratamento administrativo do MAPA Comunicamos as seguintes alterações nos atributos e tratamentos administrativos abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA: A) A partir de 02/07/2026, inclusão de atributos de preenchimento obrigatório nos modelos de LPCO conforme abaixo: i) LPCO Autorização para importação de sementes e mudas […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [24/06/2026]
ACORDOS INTERNACIONAIS: MERCOSUL E EFTA E MERCOSUL E SINGAPURA DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2026 (*) – Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. DECRETO LEGISLATIVO […]