Atos assinados pelo Ministro Mauro Vieira durante visita a Assunção
Ministro Mauro Vieira assinou hoje, 29/6, os atos abaixo listados, durante viagem a Assunção, no Paraguai, onde participou da 68ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) e participará, amanhã, da delegação presidencial à Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados: 1) Acordo do MERCOSUL sobre o Reconhecimento Mútuo de Meios de […]
Ministro Tomé Franca participa da Cúpula do Mercosul no Paraguai
Agenda em Assunção inclui discussões sobre a integração logística regional e o avanço das negociações para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participa nesta terça-feira (30), em Assunção, da 68ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e de reuniões bilaterais com autoridades paraguaias. Entre os principais temas […]
Modernização das importações avança com expansão da Declaração Única e fortalecimento da facilitação do comércio
Comitê acompanha avanços do Novo Processo de Importação, reforça a atuação das comissões locais e debate cooperação com o BID A 14ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta segunda-feira (29/6), acompanhou os avanços da agenda de modernização do comércio exterior brasileiro, com destaque para a evolução do Novo Processo de […]
MDIC, Receita Federal e CNI orientam pequenos exportadores sobre recuperação de tributos
Webinar apresenta o Programa Acredita Exportação e esclarece como MPEs podem acessar créditos tributários icro e pequenas empresas interessadas em se tornar mais competitivas no mercado global terão a oportunidade de obter informações e esclarecer dúvidas sobre o Programa Acredita Exportação durante webinar promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ministério […]
Prorrogado o prazo da consulta sobre a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos
Interessados terão até o dia 31/07 para enviarem suas colaborações, subsídios e sugestões Brasília, 29/06/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunica a prorrogação do prazo para envio de contribuições referentes à concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP). A medida decorre da necessidade de recompor o período de consulta […]
Importação nº 064/2026
Inclusão de Fundamento Legal – Regime Tributário de RETID Informa-se que foram criados os seguintes fundamentos legais para serem utilizados por entidades com fins lucrativos nas operações de importação por Duimp sob o regime tributário de Retid, em decorrência da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026: 1400 – RETID – Regime Especial de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [30/06/2026]
ACORDO BILATERAL: BRASIL E SINGAPURA – SERVIÇOS AÉREOS DECRETO Nº 13.039, DE 29/06/2026 – Promulga o Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre Brasil e Singapura. O texto contém regras sobre entrada, permanência e saída de aeronaves, passageiros, tripulantes, carga e bagagem, inclusive aplicação de normas alfandegárias e tratamento de bagagem/carga em trânsito. ACORDO COMERCIAL: ACE-14 […]