Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por […]
Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei Complementar nº 225, […]
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de […]
Mapa divulga balança comercial do agro em julho de 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou, nesta sexta-feira (10/7), os dados da balança comercial do agronegócio brasileiro em julho de 2026: >> NOTA À IMPRENSA >> RESUMO DA BALANÇA COMERCIAL Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
SISCOMEX [13/07/2026]
Notícia Importação n° 070/2026 – Alteração no atributo e tratamento administrativo do INMETRO. Notícia Importação nº 071/2026 – Inclusão de produto em tratamento administrativo e inclusão de atributos condicionados – Anvisa. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/07/2026]
AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, GUARULHOS/SP: REAJUSTE DE TARIFAS PORTARIA Nº 19.603, DE 10 DE JULHO DE 2026 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP) – CCA […]