AFRMM: entenda o caminho do financiamento da navegação brasileira
Previsto em lei, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante apoia o desenvolvimento da indústria naval brasileira Presente em operações de transporte aquaviário de cargas, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) ajuda a formar uma das principais fontes de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), destinado ao desenvolvimento […]
Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA
Medida Provisória permite prorrogação excepcional dos prazos de exportação e dá maior flexibilidade às empresas para manter vendas aos Estados Unidos ou buscar novos mercados Empresas exportadoras brasileiras que tiveram seus compromissos de exportação afetados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos poderão ganhar mais tempo para cumprir as obrigações previstas no regime de drawback […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [26/08/2026]
RECOF: ZPE SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026 – Assunto: Regimes Aduaneiros – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. EMPRESA INSTALADA EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO DE ZPE. NR: Reforma a SC Cosit nº 47/2026 e conclui […]