Receita Federal regulamenta a suspensão de PIS/Cofins nas operações com petróleo
A suspensão prevista Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022 vale até 31 de dezembro de 2022 Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.092, de 6 de julho de 2022, que disciplina a suspensão, até 31 de dezembro de 2022, dos pagamentos de PIS/Pasep e da Cofins sobre vendas no mercado interno de […]
Painel do MDIC orienta empresas sobre oportunidades no Acordo Mercosul–EFTA
Ferramenta reúne dados sobre comércio, tarifas e preferências negociadas com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein; ministério também disponibiliza manuais para orientar exportadores Empresas brasileiras que desejam ampliar suas exportações para a Europa contam com uma ferramenta para identificar oportunidades de negócios nos mercados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento, […]
MDIC abre consulta pública sobre negociação de acordo comercial entre Mercosul e Indonésia
Iniciativa busca identificar oportunidades e sensibilidades do setor privado nas negociações com a maior economia do Sudeste Asiático A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, nesta quinta-feira (5/11), consulta pública para receber contribuições sobre a negociação de um possível acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e […]
Gecex aprova prorrogação do imposto de exportação de petróleo para manter abastecimento doméstico
A 242ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (5/11) a prorrogação para até 31 dezembro do imposto de 12% às exportações de óleos brutos de petróleo, que vem sendo aplicado desde março deste ano, quando tiveram inicio os conflitos no Oriente Médio. O pedido de continuidade […]
Corrente de comércio brasileira chega a US$ 66,3 bi, um recorde para o mês de outubro na série histórica
O acumulado do ano também apresenta recorde para exportação (US$ 321,9 bi), importação (US$ 250,8 bi) e corrente de comércio (US$ 572,7 bi) No mês de outubro de 2026 as exportações somaram US$ 37,8 bilhões e as importações, US$ 28,49 bilhões, com saldo positivo de US$ 9,3 bilhões e corrente de comércio de US$ 66,3 […]
Anvisa publica norma de migração do SIPTOX e encerra uso do sistema
Nova resolução revoga a RDC 184/2017 e adequa os procedimentos ao atual cenário regulatório de agrotóxicos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (6/11) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.047/2026, que revoga a RDC 184/2017, e estabelece as medidas necessárias para a migração dos processos analisados por meio do Sistema de […]
Summit ANTAQ 2026 debaterá segurança jurídica, inovação e sustentabilidade no setor portuário
Evento será realizado no dia 18 de novembro, em Brasília, e reunirá autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir desafios e perspectivas para os portos brasileiros Brasília, 06/11/2026 – Segurança jurídica, previsibilidade regulatória, inovação e sustentabilidade estarão entre os principais temas do Summit ANTAQ 2026, que será realizado no dia 18 de novembro, a […]
SISCOMEX [09/11/2026]
Notícia Exportação n° 027/2026: Campo para informação de Dossiê no envio para análise – Drawback modalidade suspensão. Notícia Importação nº 106/2026: Novo Processo de Importação (NPI) – Informações relativas à DI para fins cambiais em regimes aduaneiros especiais. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [09/11/2026]
AÇUCAR: ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO AÇÚCAR – EMENDAS DECRETO Nº 13.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 – Promulga as Emendas ao texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional do Açúcar, particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, […]
Webinar do Sindicomis Nacional e ACTC debate impactos da Reforma Tributária no Comércio Exterior
Encontro gratuito acontece no dia 10 de novembro e aborda os reflexos das mudanças tributárias nas operações de COMEX A Reforma Tributária estabelece uma nova realidade para as empresas brasileiras, com mudanças que também se refletem nas operações de comércio exterior. Para quem atua no setor, acompanhar esse processo é fundamental para compreender seus impactos […]