DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [18/11/2026]

LEGISLAÇÃO IMPORTAÇÕES: OCULTAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO – COMBATE A CRIMES E DEMAIS ILÍCITOS PORTARIA RFB Nº 750, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 – Altera a Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem […]
Sindicomis Nacional e ACTC promovem webinar sobre Responsabilidade Civil do Agente de Carga

Encontro gratuito acontece no dia 19 de novembro, às 10h, e abordará os aspectos jurídicos da atuação dos agentes de carga e suas responsabilidades nas operações de comércio exterior O Sindicomis Nacional e a ACTC realizam, no dia 19 de novembro, às 10h, o webinar gratuito “Responsabilidade Civil do Agente de Carga”, com a participação […]