▪ CIRCULAR Nº 62, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre o início da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
▪ RESOLUÇÃO GECEX Nº 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022, a qual revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
▪ RESOLUÇÃO GECEX Nº 663, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022, a qual revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
▪ RESOLUÇÃO GECEX Nº 664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
▪ RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
▪ PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.193, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de quiabo (Abelmoschus Esculentus) de qualquer origem.
▪ PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.196, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de frésia de qualquer origem.
▪ Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) – Deliberações da 220ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).
▪ Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 74, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 – Revoga atos normativos inferiores a decreto conforme processo de revisão e consolidação iniciado em agosto de 2023 com a finalidade de reduzir o estoque normativo existente.
