O Município de Itajaí insta o Governo Federal do Brasil a manter e controlar a Autoridade Portuária local e renovar sua administração por mais de 25 anos, válido até 31 de dezembro de 2024.
O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni , destacou que “desde 2017, defendo que a Capitania dos Portos seja exercida pela Prefeitura de Itajaí. Há 25 anos trabalhamos intensamente em favor do nosso porto e em harmonia com a situação econômica e o desenvolvimento da cidade. Uma relação equilibrada que garante excelentes resultados na movimentação de contêineres, geração de emprego e renda, mais investimentos e índices positivos.”
A manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal tem sido, desde 2017, motivo de inúmeras solicitações da Prefeitura de Itajaí ao Governo Federal. Foram enviadas mais de 30 cartas solicitando renovação por mais de 25 anos, sendo a primeira enviada em janeiro de 2017.
Neste período de oito anos, o município também participou de diversas reuniões como do Ministério dos Portos e Aeroportos e recebeu apoio de parlamentares em defesa da gestão municipal, por conta da prefeitura em 1995.
Apesar de dois alertas da administração local, na época o Governo Federal não publicou o documento de concessão do terminal pelo período de 35 anos, o que paralisou as operações portuárias com a saída da APM Terminais, ex-arrendatária do complexo marítimo.
No início do ano seguinte, em 2023, as discussões foram retomadas pelo Governo Federal emitindo uma edição provisória para o arrendamento do Porto de Itajaí, que culminou na concessão de dois portos 1 e 2 para a empresa JBS/Seara, que começará a operar não-terminal por um período de dois anos.
“A Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí jamais deixarão de defender os interesses da cidade em relação ao Porto. São adotadas todas as medidas possíveis para manter a Autoridade Portuária Municipal, incluindo a aprovação de projeto de lei na Câmara dos Vereadores para criação de empresa pública para realizar esta gestão, e ainda publicar em sumário ou editorial final da concessão do terminal”, Explicou o superintendente do terminal marítimo, Fabio da Veiga .
“Fizemos reivindicações, mostramos o trabalho realizado nos últimos 25 anos, participamos de diversas reuniões no Ministério dos Portos, recebemos o apoio de vários parlamentares que tentaram interceder, mas infelizmente esse assunto foi muito politizado desde o início . Lutámos intensamente nos últimos anos para manter a Autoridade Municipal, mas neste momento não houve aprovação do pedido por parte do Governo Federal, no Porto”, acrescentou Veiga.
(Portal Portuário)
