Em 27 de janeiro, o presidente do SINDICOMIS NACIONAL, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, reuniu-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery Machado Filho, para discutir pautas regulatórias do setor.
Propostas para o setor
Em comunicação posterior ao encontro, Ramos agradeceu a calorosa recepção oferecida por Nery e ratificou os pontos debatidos, que têm forte repercussão na categoria. Destaque para a proposta de implementação de um conhecimento único para Operadores de Transporte Multimodal (OTMs). O modelo, já consolidado no mercado asiático, apresenta potencial para aperfeiçoar a integração logística no Mercosul.
Regulamentação de intermediários
Ramos também defende enfaticamente uma regulamentação mais rigorosa sobre a atuação dos agentes intermediários na negociação de frete internacional. As entidades presididas por ele propõem um modelo similar ao do mercado de seguros, buscando maior profissionalização e competitividade do setor.
Demurrage e detention em discussão
As cobranças de demurrage e detention em terminais portuários também ganharam destaque nas discussões. O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC mantêm recurso ativo junto à ANTAQ (Processo nº 50300024176202426) contestando práticas consideradas abusivas na retarifação de fretes e custos de permanência de contêineres.
Ramos citou jurisprudência recente: “A decisão do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 2.479.015/SP, que reconhece a ilegalidade da cobrança de demurrage em casos de retenção indevida de contêineres e reforça a necessidade de uma regulamentação mais clara sobre o tema”.
Próximos passos
O encontro também serviu para alinhar preparativos para o Encontro das Américas da FIATA, cuja decisão foi tomada recentemente em Barranquilla, Colômbia. O evento abordará temas como cabotagem, sistema aquaviário e interligação modal, com participação confirmada de representantes da ANTAQ.
