Aprosoja se reúne com Secretaria da Fazenda sobre taxação no Maranhão
A Justiça do Maranhão concedeu nova liminar suspendendo a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG), taxa de 1,8% criada pelo governo estadual sobre exportações de soja, milho, milheto e sorgo.
A contribuição, também chamada de “retenciones maranhenses” por produtores e entidades do setor, tem sido alvo de contestação judicial desde sua criação.
A decisão mais recente atende a pedido da NovaAgri, empresa de armazenagem e logística agrícola da Toyota.
A juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou que o Estado se abstenha de exigir o recolhimento da contribuição e de aplicar sanções como retenção de cargas, bloqueio de certidões fiscais ou negativação em cadastros como Cadin e Serasa, até que o mérito da ação seja julgado.
Essa é a segunda vitória individual no Judiciário contra a CEG. Na semana passada, a Terrus S.A. e outras duas empresas do mesmo grupo, controlado pelo empresário Ricardo Faria, também conseguiram liminar para deixar de recolher a taxa.
A decisão foi da juíza Teresa Cristina De Carvalho Pereira Mendes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Além das ações individuais, há pelo menos sete processos em andamento contra a CEG, incluindo ações coletivas — nenhuma delas com decisão favorável até o momento.
Aprosoja foi a primeira
A primeira contestação veio da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA), que entrou com ação civil coletiva em fevereiro, argumentando que a CEG é inconstitucional e compromete a competitividade da produção agrícola local.
Na semana passada, representantes da Aprosoja-MA se reuniram com a Secretaria da Fazenda do Maranhão para discutir os aspectos jurídicos da contribuição e uma possível proposta de acordo.
Em pauta, está a elaboração de uma minuta que poderá prever a redução da alíquota, além da criação de um conselho gestor composto por governo e representantes do setor produtivo para acompanhar a arrecadação e o destino dos recursos.
“Estamos no aguardo da minuta, mas já deixamos claro que foi aprovada em assembleias a entrada das ações contra a taxa, e os agricultores não concordam em pagar”, afirmou o presidente da Aprosoja-MA, José Carlos Oliveira de Paula.
A mobilização contra a taxa também ganhou reforço da Aprosoja Tocantins. A presidente da entidade, Caroline Barcellos, anunciou que a associação também entrou com ação na Justiça para contestar a cobrança.
Entenda a origem da CEG
Criada em dezembro de 2024, a Contribuição Especial de Grãos substituiu a Taxa de Transporte de Grãos e Minérios (TFTG), considerada inconstitucional no início daquele ano.
A nova taxa aumentou a alíquota para 1,8% e passou a incidir sobre exportações e entradas interestaduais destinadas à exportação.
A cobrança tem sido amplamente questionada por produtores, entidades representativas do agronegócio e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que estima perda de até 15% na margem líquida dos agricultores.
O governo do Maranhão, por sua vez, defende que a contribuição tem respaldo na Reforma Tributária e que os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura.
A arrecadação deve alimentar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial (Lei nº 8.246/2005), com expectativa de movimentar R$ 80 milhões por ano.
Apesar da justificativa oficial, a Justiça já declarou a inconstitucionalidade da taxa anterior (TFTG), e as decisões recentes indicam que a nova contribuição pode seguir o mesmo caminho.
A validade definitiva da CEG, ou das “retenciones maranhenses”, no entanto, ainda depende do julgamento do mérito das ações em curso.
Fonte: Agrofy News
