O interesse estratégico dos armadores na cadeia logística brasileira não é novidade. Cada movimento desses colossos globais para ampliar sua presença no setor tem sido monitorado com atenção e preocupação pelo SINDICOMIS NACIONAL e pela ACTC, que, quando necessário, acionam as autoridades competentes em Brasília.
Um exemplo claro é a recente atitude do grupo dinamarquês Maersk, que, em 23 de junho, ingressou com ação judicial contra a ANTAQ e seu diretor-geral, requerendo que se “determinem correções aos vícios procedimentais de modo a garantir a idoneidade do futuro certame” relacionado à licitação do terminal Tecon 10, conhecido como STS-10.
Respeito à soberania e ao interesse público
As regras da licitação foram definidas pela ANTAQ e estão, no momento, sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que grandes grupos internacionais do setor de navegação estão impedidos de participar do certame. É evidente que o direito à manifestação judicial é legítimo; no entanto, há limites éticos que precisam ser observados — especialmente no que diz respeito à soberania das decisões regulatórias de um país.
O “pau que bateu em Francisco não foi o mesmo que bateu em Chico”
Recentemente, em defesa de seus cerca de 15 mil representados e de todo o comércio exterior brasileiro, o SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC encaminharam à ANTAQ uma série de questionamentos formais sobre práticas tarifárias unilaterais adotadas por armadores como a Maersk Brasil Brasmar Ltda. e a PIL – Pacific International Lines.
No caso da Maersk, a empresa passou a aplicar, sem respaldo normativo claro, um “ajuste fixo de RoE (Rate of Exchange)” nas faturas de frete marítimo e de demurrage/detention, alegando respaldo nas normas da própria ANTAQ. Já a PIL implementou um acréscimo de 3,6% com o pretexto de compensar a nova alíquota do IOF, alegando um “ajuste de câmbio” — igualmente controverso.
Solução estruturante em curso
Há cerca de três anos, o SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC iniciaram articulações para tornar obrigatória a intermediação das operações de frete internacional por profissionais e empresas especializadas, como NVOCCs, transitários, comissárias de despacho e operadores intermodais (OTMs). A proposta conta com o respaldo técnico da FIATA, da FecomercioSP e da CNC, e tem sido apresentada ao alto escalão dos Três Poderes.
Essa medida, que busca conferir maior equilíbrio e transparência ao setor, ganha ainda mais relevância diante da postura dos grandes armadores, que, agora, pressionam judicialmente a ANTAQ para ampliar seu controle sobre a infraestrutura logística nacional.
Assessoria de Comunicação – SINDICOMIS NACIONAL/ACTC
