A proposta da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para a concessão dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia, mantém a estatal Codeba (Companhia das Docas da Bahia) na administração dos terminais portuários já arrendados e passa para o futuro concessionário a responsabilidade de cuidar dos acessos aquaviários e terrestres e dos berços de atracação.
A empresa que for escolhida em leilão para gerir esses ativos, administrando receitas e despesas, por 35 anos também ganhará o direito a arrendar novas áreas no porto de Aratu-Candeias, atualmente não exploradas pela estatal, de acordo com os documentos apresentados para consulta pública na segunda-feira (21) sobre o modelo de concessão desses portos.
A proposta marca a continuidade do processo de concessão portuária no país, que começou com a Codesa (Companhia das Docas do Espírito Santo), em 2022. A diferença é que, dessa vez, a estatal foi mantida (na Codesa ela foi vendida ao concessionário e liquidada) e vai seguir recebendo receitas dos arrendamentos existentes nesses portos.
O processo de concessão no setor chegou a colocar como um dos alvos o porto de Santos (SP), o maior do país, no governo anterior. Mas a proposta foi descartada pela atual gestão, que indicou ser contrária ao modelo de encerramento das estatais, mas não ao de passar os serviços portuários ao setor privado num contrato de longo prazo.
Em outros portos, estão sendo feitos estudos para a concessão de partes dos serviços, como o de dragagem, cuja primeira concessão, no porto de Paranaguá (PR), deve ter o edital publicado ainda neste semestre.
Investimentos e áreas
O projeto de concessão para os três portos baianos prevê um capex total de R$ 1,6 bilhão, em que a maior parte (75,5%) é referente a investimentos no porto de Salvador (R$ 1,240 bilhão). Parcela relevante desse montante vai para as obras de dragagem. Na capital baiana, a meta de calado máximo operacional é de chegar a 17 metros.
Lá, onde praticamente não existe espaço para desenvolvimento de novos projetos, o concessionário poderá explorar as áreas de acessos aquaviário e terrestre, além da infraestrutura de atracação – um berço é para passageiros e outros quatro são destinados a cargas gerais e granéis sólidos.
Em Aratu-Candeias é onde o concessionário deverá encontrar o maior potencial de crescimento para exploração econômica do porto. Além das áreas de acesso e atracação, a futura empresa também poderá explorar terrenos greenfield. Ou seja, novos terminais, de passageiros ou de cargas, poderão ficar sob a supervisão da concessionária.
A modelagem ainda inclui áreas que poderão ser usadas para atividades não necessariamente voltadas ao transporte aquaviário – por exemplo, projetos comerciais, industriais ou para fins culturais. Para Aratu-Candeias, a meta de calado no projeto chega a 14,4 metros.
Já no Porto Organizado de Ilhéus a concessionária poderá explorar os acessos aquaviário, terrestre e a infraestrutura de atracação, e o calado poderá bater 14 metros. Atualmente, o Complexo Portuário de Ilhéus é composto pelo porto, administrado pela Codeba, e por dois TUPs (Terminais de Uso Privado) em fase de projeto. Um deles da Bamin e o outro que será construído com o Estado da Bahia como sócio minoritário.
Resistência interna
A Agência iNFRA apurou que a gestão da Codeba é contrária à proposta colocada em consulta pública. Fontes afirmaram reservadamente que os estudos elaborados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) consideraram dados antigos que não condizem com a realidade da gestão.
Sem citar diretamente a Codeba, a nota técnica do MPor que embasa a consulta afirma que “os portos públicos estão apresentando significativo percentual de área sem ocupação ou com contratos precários, que impedem a realização de investimentos a longo prazo”. Em 2024, a Codeba diz ter registrado o maior valor de investimento de sua história, totalizando R$ 34 milhões.
A avaliação de interlocutores da autoridade portuária é que, caso a concessão se concretize, a companhia poderá ficar esvaziada, com uma receita menor, sendo obrigada a atuar de forma passiva. Procurado, o presidente da Codeba, Antônio Gobbo, afirmou que a autoridade portuária só vai se manifestar nos autos da audiência pública.
Em nota técnica, o MPor afirmou que a modelagem proposta para a concessão parcial foi elaborada seguindo diretrizes de políticas públicas para garantir “maior liberdade, flexibilidade e agilidade” necessárias para o futuro concessionário otimizar o uso do espaço público e “proceder às adaptações das operações que o dinamismo dos fluxos de comércio demanda”.
(Agência iNFRA)
