O SINDICOMIS Nacional e a ACTC participaram, por meio de sua Diretoria Executiva, do 2º Summit Connect Infra, principal encontro brasileiro dedicado à infraestrutura portuária e logística. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos e pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), reuniu autoridades, parlamentares, órgãos de controle e lideranças do setor para discutir medidas que podem impactar diretamente a competitividade do comércio exterior.
Entre os temas debatidos, destacaram-se:
- Transferência do terminal de cruzeiros do Porto de Santos para o Parque Valongo, projeto voltado à revitalização do Centro Histórico e à integração com o novo terminal de passageiros e o Aeroporto do Guarujá.
- Licitação do Tecon Santos 10, que pode ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres, incluindo debates sobre limites à participação de operadores já atuantes.
- Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário, com foco em governança, concessões, ocupação de áreas e relações trabalhistas.
Abertura com anúncios bilionários
Na abertura, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou números históricos: o Porto de Santos registrou, no primeiro semestre, a maior movimentação de cargas de sua história. Ele anunciou mais de R$ 20 bilhões em investimentos nos próximos anos, incluindo a construção do Túnel Santos-Perimetral, a dragagem do canal e obras de mobilidade urbana. “O Porto de Santos já vive seu melhor momento e esses projetos vão garantir eficiência, competitividade e integração com a cidade”, afirmou.
Três painéis, três pautas estratégicas
A programação contou com três painéis centrais. O primeiro tratou da transferência do terminal de cruzeiros do Cais de Outeirinho para o Parque Valongo, medida que busca revitalizar o Centro Histórico de Santos e melhorar a experiência de turistas, em sinergia com o novo terminal de passageiros e o Aeroporto do Guarujá.
O segundo debate abordou a licitação do megaterminal Tecon Santos 10 — que pode ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres — e os limites à participação de operadores já atuantes, ponto sensível para a concorrência e o acesso ao mercado.
O terceiro painel discutiu o Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe um novo marco legal para o setor portuário, com mudanças em governança, concessões, ocupação de áreas e relações trabalhistas, visando mais segurança jurídica e desburocratização.
Segurança jurídica e concorrência em debate
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, destacou que a instabilidade regulatória afasta investimentos. “Há um receio, infelizmente, não só do investidor estrangeiro, mas também do brasileiro em relação a contratos de longo prazo, pelo clima de insegurança jurídica. É fundamental modificar esse quadro”, disse.
Para o economista Gesner Oliveira, professor da FGV, a abertura do mercado é essencial: “Se houver diferentes grupos atuando no porto, isso gera competição. Se for monopolizado, o custo aumenta e prejudica a competitividade do Brasil.”
Plano santista mira revitalização e expansão
O presidente do IBI, Mário Povia, sintetizou os eixos do encontro: “Discutimos o plano santista com a mudança do terminal de passageiros, a licitação do Tecon Santos 10 e o novo marco regulatório, que busca mais celeridade e eficiência no uso das áreas portuárias”.
Integração entre setor público e privado
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, encerrou reforçando a importância do setor: “O Porto de Santos, maior da América Latina, é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Este evento aproxima o setor público e privado para avançar em pautas que reduzem custos e fortalecem o comércio exterior”.
