O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais 15 dias, além do prazo que tinha (até esta quinta-feira), para manifestar-se sobre o parecer da área técnica do Tribunal em relação ao leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10).
O alargamento do prazo, até 26 de setembro, foi aceito pelo ministro Antonio Anastasia, relator do caso no TCU, mas pode atrasar o leilão do maior terminal do Brasil e até inviabilizar a realização ainda este ano, como está previsto.
Procurado pela Reportagem para explicar as razões do pedido de mais tempo, o MPor não deu nenhuma justificativa.
O Ministério precisa enviar à Corte de Contas um posicionamento sobre o parecer final da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do TCU, que opinou pelo certame aberto à participação de todos. A conclusão contraria a restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), proibindo empresas que já possuem terminais no Porto de Santos de participarem do processo.
Anastasia também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifeste sobre o parecer técnico dentro do mesmo prazo.Não há data prevista para conclusão da análise e apresentação do relatório por parte do Tribunal, que restringiu o acesso aos documentos do processo, tratado como confidencial.
O Governo Federal pretende realizar o leilão do futuro megaterminal de contêineres na segunda quinzena de dezembro, mas a extensão de prazos concedida pode atrasar ainda mais o fim da tramitação do processo licitatório, reduzindo as chances de esse cronograma se cumprir em 2025.
Histórico
O processo vem se arrastando porque as regras restritivas previstas no edital contrariam uma parte do mercado de transporte marítimo internacional de cargas, bem como a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo do Estado.
A Antaq aprovou um modelo de leilão baseado em duas etapas proibindo a participação de gigantes do setor, como a suíça MSC, a dinamarquesa Maersk, a francesa CMA CGM e a DP World (Emirados Árabes).
Elas só poderiam participar em uma improvável segunda fase, caso não houvesse interessados na primeira rodada. A Antaq alega que o modelo escolhido visa impedir concentração do mercado.
A restrição impôs uma forte pressão contra a agência reguladora e o próprio MPor.
Processo
Após a análise do TCU, a documentação retornará à Antaq para ajustes e, finalmente, para publicação do edital. Lançado o certame, as empresas interessadas terão prazo de até 30 dias para apresentar propostas.
O ativo
O Tecon Santos 10 ocupará 621,9 mil metros quadrados (m²), com capacidade para 3,25 milhões de TEU ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral.
Com previsão de investimentos de R$ 6,45 bilhões no terminal, o prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026.
O megaterminal deve viabilizar a transferência do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, de Outeirinhos para o Valongo. Para isso, o futuro arrendatário terá a obrigação de construir a laje para a instalação do terminal de cruzeiros.
Parecer
O parecer da área técnica do TCU foi publicado em 25 de agosto, sob sigilo, mas A Tribuna teve acesso. O documento da AudPortoFerrovia, responsável por fiscalizar e analisar esse tipo de empreendimento, recomenda leilão sem restrição e que, caso alguma empresa que já possua terminal em Santos ganhe, seja obrigada a fazer o “desinvestimento”, ou seja, vender o ativo atual antes deassumir o Tecon Santos 10.
(A Tribuna)
