O Conselho de Gabinete do Panamá aprovou a criação do Programa de Coordenação Interinstitucional e Assistência Intergovernamental para Verificação de Cargas, que permitirá a inspeção de todas as cargas conteinerizadas que entrem, transitem, sejam transbordadas ou saiam do território panamenho.
A medida prevê o uso de tecnologia não intrusiva para a verificação, inclusive de contêineres vazios, quando necessário, com aplicação seletiva ou aleatória baseada em critérios de gestão de risco reconhecidos internacionalmente. O objetivo é garantir a segurança do comércio dentro da cadeia logística global, conforme as diretrizes da Autoridade Aduaneira Nacional (ANA).
O programa será implementado pela ANA em coordenação com outras entidades governamentais envolvidas nas operações de entrada, saída ou permanência de mercadorias no país — especialmente aquelas que atuam no combate ao crime organizado, terrorismo, contrabando e à proliferação de armas de destruição em massa.
Sob a gestão da ANA, será criada a Unidade Técnica de Inspeção de Contêineres, responsável pelas verificações e inspeções técnicas das cargas, e a Unidade de Análise de Risco, encarregada de desenvolver perfis e matrizes de risco, além de qualificar cargas perigosas e determinar medidas de segurança, como confinamento ou retorno ao porto de origem.
O plano também prevê a instalação de equipamentos de inspeção em portos, aeroportos e fronteiras terrestres, além de zonas francas, com requisitos técnicos e prazos definidos em conjunto com os operadores econômicos e autoridades competentes.
A Alfândega deverá apresentar relatórios periódicos ao Conselho de Segurança Nacional, com resultados, avaliações e recomendações baseadas em princípios de transparência, legalidade e segurança do comércio exterior.
Por fim, o Panamá buscará firmar acordos bilaterais e multilaterais de cooperação aduaneira para ampliar o intercâmbio de informações e reduzir riscos à segurança da cadeia logística internacional.
