Entre os dias 1º e 3 de março, o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, reuniu-se com autoridades de Brasília para tratar de assuntos importantes das categorias representadas.
Deputado federal Cezinha de Madureira
O primeiro compromisso de Luiz Ramos foi no gabinete do deputado federal Cezinha de Madureira. Lá, discutiu-se a questão dos fretes internacionais, a nacionalização do SINDICOMIS e a consequente ampliação da sua base de representação geográfica. Nesse sentido, Ramos explicou que prossegue com as tratativas neste sentido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma vez que o deputado Cezinha está cotado para ser o novo presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, sua chefe de gabinete, Márcia Torres Fernandes, sugeriu que as próximas reuniões na Casa sejam acompanhadas semanalmente pela Assessoria de Relações Governamentais do SINDICOMIS/ACTC.
Deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli
Em audiência, o deputado Marco Aurélio Bertaiolli recebeu, das mãos de Luiz Ramos, o estudo elaborado pelo Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) – colegiado institucionalmente vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC – sobre a volta do Voto de Qualidade no CARF, que consta da MP 1.160/23.
Bertaiolli afirmou que o material é “de grande contribuição para os trabalhos que estão em andamento nesse sentido” e defendeu o pedido de modernização do CARF, tema para o qual solicitou apoio das entidades.
Ramos comunicou a questão dos fretes internacionais e a criação dos perfis das Comissárias de Despacho e dos OTMs no SISCOMEX.
Dada a relevância das pautas de que o deputado participa, Ramos o convidou a conhecer e palestrar no COMITEC.
Ministério de Portos e Aeroportos
Em audiência com Roberto Gusmão, secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Ramos discorreu sobre a situação dos OTMs e dos fretes internacionais, a qual conta com pareceres oficiais da Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA), FecomercioSP e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Para tratar do projeto dos OTMs, que é de interesse nacional, Ramos propôs uma agenda comum com os diretores setoriais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O secretário Gusmão afirmou que levará essas informações ao ministro Márcio França.
Também foi relatada pelo presidente Ramos a forte ligação entre a FIATA e a ACTC, condição esta que fortalece as relações institucionais entre as entidades e gera, entre outros benefícios, a facilitação do comércio internacional brasileiro e a promoção de congressos e seminários de grande importância ao setor.
Em seguida, Ramos apresentou o COMITEC, convidando o secretário e o ministro França a palestrar nesse evento.
Sede do CARF
Na sede do CARF, Luiz Ramos reuniu-se com o novo presidente do órgão, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e com o delegado da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Dário da Silva Brayner Filho.
Ramos entregou a Higino o livro que celebra os 70 anos do SINDICOMIS/ACTC e ressaltou o trabalho que as entidades realizam em indicações para a composição dos conselheiros do CARF – citando, em especial, o conselheiro Oswaldo Castro Neto.
Ele informou, também, sobre o relacionamento institucional com as gestões anteriores, relembrando a participação dos antigos presidentes do CARF no fórum de debates COMITEC. Nesse sentido, convidou Higino a palestrar em um dos próximos eventos. Este, por sua vez, agradeceu pelo convite e explicou que sua participação deverá ocorrer após o Poder Legislativo definir todas as tratativas relacionadas ao CARF que estão em andamento.
Higino sublinhou que pretende fazer uma gestão ética; contribuir para um país com maior segurança jurídica; reduzir litígios tributários e aduaneiros no âmbito administrativo e reduzir o prazo de análise dos processos de três anos para um ano.
Ramos entregou ao presidente do CARF o parecer jurídico elaborado pelo GT-J (Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros), do SINDICOMIS, que dispõe sobre o voto de qualidade no órgão, inconstitucionalidades e ilegalidades. Sugeriu, ainda, a criação de uma câmara aduaneira junto ao CARF.
Ministério do Trabalho e Emprego
Já no Ministério do Trabalho e Emprego, Ramos conversou com Lene Teixeira, chefe de gabinete do ministro Luiz Marinho.
O presidente do SINDICOMIS/ACTC convidou o ministro a palestrar no COMITEC, ressaltando a importância da participação dos representantes dos sindicatos laborais no evento.
Destacou, também, o trabalho desenvolvido pela Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMEC) e pelo GT-J, assim como a relevância do fortalecimento das convenções coletivas. Ramos colocou-se à disposição para enviar estudos de interesse, no sentido de contribuir com o Ministério do Trabalho.
Por fim, ele entregou os documentos do processo de nacionalização do SINDICOMIS para análise do ministro Luiz Marinho.
CONFAC
A reunião no Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC) foi extensa e produtiva, contando com a participação da diretora do Departamento de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio (DPFAC), Janaína Batista Silva; do gerente do Portal Único de Comércio Exterior, Tiago Martins Barbosa; e da chefe de divisão, Nícia Pereira.
Dentre os assuntos estavam a nova área de atuação do Departamento no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); a participação do SINDICOMIS/ACTC no próximo encontro internacional da FIATA, em Genebra (Suíça) e no CONFAC, sempre discutindo temas importantes e sugerindo pautas; a live realizada pela ACTC e FIATA sobre a facilitação do comércio; o COMITEC – para o qual Janaína Silva foi convidada a palestrar –; a questão dos fretes internacionais; a Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMEC), entre outros.
Janaína Silva sugeriu que o SINDICOMIS e a ACTC realizem estudo sobre os impactos decorrentes da falta de reconhecimento dos OTMs. Sobre este assunto, Ramos informou que esses dados serão levantados com a ANTT.
Por último, Ramos questionou a diretora sobre o ATA-Carnet e a possível continuidade do mesmo pelo SINDICOMIS/ACTC, com o apoio da FIATA. Este ponto será discutido com o presidente dessa entidade no encontro internacional em Genebra.
