O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez palestra, nesta quarta-feira (15/3), no seminário “Controle Externo e o Combate às Desigualdades Sociais”, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Appy detalhou os principais pontos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo.
O secretário reiterou que o texto das PECs, em sua versão atual, as torna muito próximas, ambas alicerçadas na implantação do modelo do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), adotado pela maioria dos países, o que alinharia o Brasil às melhores práticas tributárias mundiais e levou o governo a optar por não apresentar uma proposta própria, mas, sim, apoiar o Congresso Nacional com informações e sugestões.
“O trabalho do governo neste momento, pelo Ministério da Fazenda, é dar suporte ao Congresso nas decisões sobre a reforma tributária, com transparência”, disse. Ele exemplificou esse apoio com o esclarecimento sobre os efeitos da mudança do sistema tributário nos setores econômicos. Appy mencionou uma recente pesquisa na qual foram entrevistados 103 parlamentares de 19 partidos políticos e que constatou o apoio de quase 68% deles à proposta de modernização do sistema tributário brasileiro.
Elevação do PIB
“Nos dois textos são mantidas as características dos melhores IVAs”, afirmou Appy, destacando a base ampla de incidência, a não cumulatividade plena, a adoção dos princípios do destino, a não incidência sobre exportações, a incidência sobre importações, a legislação uniforme nacional, a incidência por fora e, além disso, o sistema de apuração simples e com o mínimo de obrigações acessórias.
Segundo Appy, a reforma poderá elevar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 20% em uma década e meia. A migração para o novo sistema tributário, afirmou o secretário, reduzirá significativamente as desigualdades regionais e aumentará o poder de compra para todas a faixas de renda, em especial para os mais pobres. Appy voltou a ressaltar que o cashback – devolução, às famílias mais pobres, do imposto pago por elas sobre o seu consumo – é uma forma mais eficiente de obtenção de bons resultados distributivos do que a desoneração dos produtos básicos, que são consumidos em mais larga escala pelas famílias de renda mais alta.
