Nos dias 3 e 4 de agosto, o presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, Luiz Ramos, reuniu-se com autoridades de Brasília para tratar de assuntos importantes das categorias representadas.
Sua agenda incluiu reuniões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e na BJM Consultores Associados, além de acompanhar a 6º Reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC).
CARF
O encontro foi com o presidente do CARF, Carlos Henrique de Oliveira, que agradeceu pela oportunidade de uma segunda reunião com Luiz Ramos.
Na pauta estava o trabalho realizado pelo primeiro indicado do SINDICOMIS/ACTC a ser nomeado conselheiro-titular, Oswaldo Gonçalves de Castro Neto, cujo mandato terminará em janeiro de 2023. Carlos Henrique enalteceu seu currículo e sua trajetória na instituição.
Um ponto interessante e de convergência entre ambos foi o fato de que a bagagem acadêmica dos indicados é de sumo valor, tanto quanto a autoria de processos judiciais, uma vez que o órgão realiza treinamento aos conselheiros aprovados.
É importante ressaltar que o advogado Cláudio Alberto Eidelchtein está para ser aprovado como conselheiro do CARF. Ele foi indicado pelo SINDICOMIS/ACTC e o presidente do órgão teceu elogios ao seu currículo.
Durante a reunião, Ramos destacou os efeitos da pandemia e a da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que fizeram com que o CARF tivesse o maior volume de processos tributários parados desde 2011. O valor dessas demandas já supera a marca de R$ 1 trilhão. Carlos Henrique disse acreditar que a greve deve perdurar e que os julgamentos deverão ser retomados somente no próximo ano.
No fim do encontro, o presidente do CARF aceitou o convite feito por Ramos para palestrar no COMITEC, a ser realizado possivelmente em outubro, na sede do SINDICOMIS/ACTC, em São Paulo.
CNC
Oscar Nóbrega, representante da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), iniciou o encontro agradecendo pela visita institucional. Ele informou que o CARF realizará um seminário na sede da CNC, previsto para novembro. Na sequência, enfatizou que seria de grande interesse da entidade se o SINDICOMIS/ACTC participasse da Câmara de Comércio Exterior da Confederação.
BJM Consultores Associados
Nesta reunião, estiveram presentes Welber Barral e Evaristo Pinheiro, da BJM Consultores Associados.
Ramos discutiu sobre o andamento do pleito de alteração no Convênio CONFAZ 124/01; a importação de placas solares e a possibilidade, ainda neste tema, de pleitear incentivo fiscal para a suspensão da incidência do PIS e COFINS.
CONFAC
Luiz Ramos esteve presente na 6º Reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada no Ministério da Economia. O evento foi dirigido por Jackson Aluir Corbari e Henrique Martins Sachetim, respectivamente, subsecretário de Administração Aduaneira e subsecretário de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização.
Henrique Martins informou sobre o trabalho de mapeamento das exigências de licenciamento e das restrições quantitativas vigentes no país, com vistas a garantir que o Brasil cumpra, de forma adequada, suas obrigações de transparência na Organização Mundial do Comércio.
Por sua vez, Jackson Aluir comunicou que o CONFAC iniciou um trabalho de compilação de informações relativas às taxas incidentes sobre operações de comércio exterior e que esta ação visa ao cumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito internacional.
Jackson também relatou as alterações na legislação que impactam o comércio exterior, ressaltando a Portaria COANA nº 75, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre a verificação remota de mercadorias, e o Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, que trata sobre exclusão do valor aduaneiro ou gastos de capatazia incorridos no território nacional.
Por último, comentou a possibilidade de promulgação do protocolo para o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Brasil-Estados Unidos (ATEC), no que se refere ao anexo I, sobre facilitação do comércio e administração aduaneira.
Durante a reunião, representantes do SEBRAE apresentaram o projeto BRAEX, plataforma digital em parceria com a APEX, que busca fomentar o comércio exterior, inicialmente, com foco na exportação.
