Participe da 4ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê de Facilitação do Comércio, que será realizada nesta quarta (10), às 15 horas, e poderá ser acompanhada pelo link https://youtu.be/ozfqxixS9-s.
Para informações adicionais e confirmação de sua participação (ou de seu representante), envie um e-mail para confac@economia.gov.br.
Em pauta, estarão os temas:
1. Procedimentos administrativos de exportação e importação
(i) Notificações à OMC sobre licenciamento de importações e restrições quantitativas
O trabalho de mapeamento das exigências de licenciamento e das restrições quantitativas vigentes no País, com vistas a garantir que o Brasil cumpra da forma mais adequada possível suas obrigações de transparência na Organização Mundial do Comércio (OMC), está sendo coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
(ii) Agenda para a Modernização de Processos de Comércio Exterior por meio do Portal Único Siscomex
A ação é desenvolvida a partir da revisão de processos e regulamentações, do desenvolvimento e implantação de sistemas de gestão de risco e da integração dos sistemas dos órgãos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior. A publicação das normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para adesão ao Novo Processo de Importação deve ocorrer em breve.
2. Siscomex Data
O Siscomex Data objetiva atender, de forma segura, ao Decreto nº 660/92, art. 9º-A, incisos II, VI e VII, bem como seu parágrafo único. Tem-se como objetivo efetivar a possibilidade trazida pelos novos processos de exportação e importação de se substituir o controle prévio de operações (por meio de licenças) por um controle efetuado a posteriori, por meio do consumo sistematizado dos dados afetos à matéria analisada. Esta ferramenta poderá viabilizar a desburocratização de um rol significativo de operações de comércio exterior.
3. Emenda do Sistema Harmonizado e atualização dos códigos da NCM
Estão em tratativas junto à Organização Mundial das Aduanas (OMA), bem como no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), alterações no Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH). A alteração impactará o Tratamento Administrativo em vigor nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com isso, haverá a necessidade de os órgãos anuentes no comércio exterior atualizarem os códigos da NCM dos produtos objeto de anuência para que se façam os ajustes necessários no SISCOMEX, evitando, assim, interrupções no fluxo comercial nas operações de importações e exportações.
4. Atualização das funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior SISCOMEX
Serão apresentados as principais entregas do Portal Único de Comércio Exterior e o cronograma de implementação para o final deste ano e para o 2022, bem como os projetos para Facilitação de Comércio Exterior 2.0. Será também destacada a Consulta Pública de Catálogo de Atributos em aberto que deve impulsionar a implementação dos Novos Processos de Comércio Exterior
5. Fortalecimento da comunidade de comércio internacional por meio das COLFAC
Serão fornecidas informações sobre a Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 61, de 30 de agosto de 2021, que estabeleceu o funcionamento das Colfac em todas as alfândegas do País.
6. Lançamento do início do TRS Exportação
A RFB pretende iniciar o Estudo de Tempos de Despacho das Exportações, em parceria com o setor público e privado, no dia 16 de novembro. O objetivo é identificar oportunidades de melhoria e formular propostas de ações aplicáveis não só ao setor público, mas também ao setor privado.
7. Proposta da PROCOMEX para envio de demandas do setor privado ao CONFAC
Será apresentada proposta enviada pela Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior (PROCOMEX) como meio complementar de encaminhamento de sugestões de temas a serem discutidos nas reuniões do Subcomitê de Cooperação do Comitê de Facilitação de Comércio (CONFAC).
8. Exportação de produtos derivados de Cannabis dos EUA
Será apresentado pela Anvisa o atual posicionamento da autoridade competente nos EUA relativamente à Convenção Única de Entorpecentes de 1961 (Drug Enforcement Administration – DEA), que não mais emite a Autorização de Exportação requerida pela Convenção para determinados produtos derivados de Cannabis e o seu impacto nas importações dos extratos desse produto com concentração de THC inferior a 0,3% regularizados na Anvisa, para fins terapêuticos, para o Brasil.
9. Agenda de facilitação de comércio Brasil-Argentina
Serão apresentadas sugestões de medidas que possam ser implementadas pelo Brasil para que se traga efetivamente maior agilidade, segurança jurídica e transparência para as empresas. Segundo a CNI, os diferentes estágios de implementação das iniciativas de facilitação de comércio no Brasil e na Argentina fazem com que algumas prioridades tenham potencial para promover a cooperação e a coordenação de políticas nesta área.
10. Global Trade HUB
Serão apresentados os avanços da plataforma digital no âmbito do conceito da Facilitação de Comércio Exterior 2.0. A plataforma tem como objetivo fomentar o comércio exterior de empresas brasileiras, em particular micro, pequenas e médias empresas, por meio do acesso facilitado a ofertas de serviços (inicialmente de exportação), oferecidos por instituições públicas e privadas. O Global Trade Hub tem lançamento previsto para o primeiro semestre de 2022. O projeto será implementado em parceria entre o Ministério da Economia, o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Sebrae, a CNI e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
