Luiz Ramos, Tatiane Moura e Marcus Kaufmann – respectivamente, presidente, assessora de Relações Governamentais e consultor jurídico do SINDICOMIS/ACTC – foram recebidos em audiência pelo ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Mello; pelo secretário de Relações do Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza; pelo chefe de gabinete ministerial, Fernando Trindade; pelo consultor jurídico Ricardo Leite e pela assessora Roberta Andrade.
O primeiro assunto em pauta foi a Portaria Nº 33, de 20 de junho de 2018, que determinou a suspensão provisória por 210 dias (90+120) da emissão de certidões sindicais. Diante do questionamento feito pelo presidente do SINDICOMIS/ACTC, Vieira de Mello explicou que o ato foi assinado pelo ex-secretário de Relações do Trabalho.
Mauro Rodrigues – atual titular da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) – comentou um pouco sobre a gestão anterior. “Trabalhei para a anulação (da Portaria de Denúncia, que previa a apreciação pela SRT), pois essa competência cabe à Corregedoria”, observou. Ele posicionou-se contrário à Portaria e pontuou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontra-se num momento favorável para alterar normativas, inclusive sobre a questão específica levantada por Luiz Ramos.
Ainda de acordo com ele, as certidões sindicais deveriam ser emitidas por meio digital, o que facilitaria os processos. Também disse que já está pautando as liberações referentes às atualizações de diretorias dos sindicatos. “A partir do momento em que se concedeu o registro, a certidão é mero ato”, destacou.
Luiz Ramos ainda levou ao ministro seu projeto de nacionalização do SINDICOMIS, cujo objetivo é aumentar a representação para todos os estados brasileiros. Para isso, disse, existe a necessidade de revisar a Portaria Nº 326, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro no MTE, das entidades sindicais de primeiro grau. Afinal, acrescentou ele, hoje é obrigatória a publicação de editais em todas as bases pretendidas, o que encarece o processo. “Essa Portaria está fora do atual cenário de modernização, pois, atualmente, é muito custoso para um sindicato fazer uma assembleia em cada estado da Federação para verificar a expansão econômica. É preciso alterar o artigo 2º dessa Portaria”, enfatizou.
Ramos sugeriu que, em vez dessas assembleias, seria mais apropriado efetuar consultas públicas, processo que já é adotado por muitas agências reguladoras e ministérios. O secretário de Relações do Trabalho informou que existe uma comissão específica, cuja finalidade é exatamente revisar os procedimentos da Portaria Nº 326, e disse ser um momento favorável para o SINDICOMIS encaminhar um pleito de alteração à SRT.
Durante a reunião, Mauro Rodrigues contou que a informatização na SRT com o Sistema Eletrônico de Informações(SEI) deverá estar concluída até o próximo dezembro. Vieira de Mello ressaltou que esse processo representa o fortalecimento da transparência pública.
Luiz Ramos também relatou ao ministro sobre a inovação do SINDICOMIS em criar uma Câmara de Conciliação e Mediação e contou da articulação junto às 144 entidades patronais e laborais. Especificou que o objetivo dessa Câmara será contribuir com a celeridade na solução de conflitos e problemas, inclusive por meio digital. Aproveitando a ocasião, convidou formalmente o ministro e o secretário de Relações do Trabalho para o lançamento da mesma, previsto para novembro deste ano.
Finalizando a reunião, o presidente do SINDICOMIS/ACTC discorreu sobre a reforma trabalhista: “Ela deveria ter sido conduzida de outra forma. Entretanto, entendemos que foi muito positiva, trouxe segurança jurídica para as empresas e representou uma evolução, pois obrigou os verdadeiros sindicatos a reinventar suas estruturas”, avaliou. “Num primeiro momento, ela trouxe insatisfações, mas, hoje, converge num instrumento positivo”, completou.
Por sua vez, Vieira de Mello ressaltou que, em seu ponto de vista, a reforma trabalhista não é totalmente eficaz, pois seria necessário, primeiramente, ter havido uma reforma sindical, no tocante à ampliação de diretos.
Ao término da reunião, Ramos entregou ao ministro e ao secretário de Relações do Trabalho um exemplar do livro “SINDICOMIS 70 anos – Início de um novo ciclo”, obra publicada para celebrar o jubileu de vinho do Sindicato.
