No dia 11 de dezembro, Luiz Ramos e Tatiane Moura – presidente e assessora de Relações Governamentais do SINDICOMIS/ACTC – foram recebidos, em Brasília (DF), pela presidente e pelo coordenador-geral do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), respectivamente, Adriana Gomes Rego e Leonardo de Andrade Couto. A audiência começou às 11h30 e durou uma hora.
No encontro, Ramos contou sobre o Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC), que o SINDICOMIS/ACTC promove mensalmente, e convidou Adriana Gomes a palestrar num desses encontros. Ele enfatizou que o objetivo desse Comitê é ampliar o diálogo entre os setores privado e público. “O COMITEC foi criado justamente para que os representados possam se manifestar perante as autoridades e, assim, apresentar sugestões que contribuam para o amadurecimento”, esclareceu.
Adriana Gomes aceitou o convite e agendou sua participação para o evento de fevereiro, bem como declarou seu apoio às iniciativas que buscam o intercâmbio e desenvolvimento de debates importantes para o setor, como é o caso do COMITEC.
Ramos também contou sobre a participação do SINDICOMIS/ACTC para o aprimoramento da Resolução Normativa da ANTAQ nº 18/2017 e citou a participação recente das entidades que preside na Consulta Pública sobre Importação por Conta e Ordem de Terceiros e por Encomenda da Secretaria da Receita Federal.
Ele comunicou sobre a recente parceria firmada entre a ACTC e a Fecomércio-RS para a emissão dos Certificados de Origem, e que isto permitiu praticar um dos menores valores do mercado para expedição desse documento. “Este acordo beneficia os clientes dos nossos representados, pois reduz seus custos de exportação”, observou.
Outra questão colocada em pauta foi sobre transferir a Aduana para um ministério setorial, paralelamente à criação da Secretaria de Controle Aduaneiro (SCAD). “Entendemos que o comércio exterior precisa de uma logística. Também compreendemos que o papel da Receita Federal não será alterado com este novo formato, pois ela continuará fazendo a revisão normativa dos cinco anos e, se o agente aduaneiro chegar à conclusão de que foi cometido algum erro, o mesmo deverá comunicar à Receita Federal, aos órgãos necessários e ao Ministério Público para as providências necessárias. O que nós precisamos é acelerar a competitividade no comércio exterior”, pontuou Luiz Ramos.
Por último, ele apresentou o projeto da Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC), com inauguração prevista para fevereiro de 2019, e explicou que o objetivo dela será buscar transparência e credibilidade nos acordos trabalhistas e na resolução dos conflitos.
Ao final do encontro, Luiz Ramos entregou à presidente a ao coordenador-geral exemplares do livro “SINDICOMIS 70 ANOS – Início de um novo ciclo”, publicado para celebrar o jubileu de vinho do Sindicato.
