A Assessoria de Comunicação do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC vem a público alertar todas as empresas filiadas e representadas sobre os graves riscos que envolvem o afastamento da representação sindical legítima, especialmente quando essa postura é estimulada por profissionais jurídicos sem compromisso com os princípios da boa-fé e da coerência interpretativa das normas coletivas.
Temos recebido, com crescente frequência, relatos de empresas que optam por não contribuir, não prestigiar e não dialogar com sua própria entidade representativa, negligenciando os instrumentos coletivos que asseguram direitos, equilíbrio setorial e segurança jurídica nas relações de trabalho.
Um caso recente chamou a atenção pela natureza teratológica da assessoria jurídica que vem sendo prestada a uma dessas empresas. Orientada a impugnar a Convenção Coletiva de Trabalho firmada por seu próprio sindicato, a empresa ajuizou ação judicial para suspender cláusulas coletivas amplamente debatidas e legitimamente pactuadas, colocando-se voluntariamente à margem das conquistas obtidas para toda a categoria econômica.
Ao adotar essa conduta isolada e descompromissada com a coletividade, a empresa se expõe a riscos jurídicos, morais e comerciais que poderiam ser amplamente evitados por meio de uma atuação construtiva junto à entidade sindical que a representa.
O que está em jogo
A Convenção Coletiva 2024/2025, fruto de intensas negociações e do consenso entre as partes, inclui cláusulas voltadas ao bem-estar dos trabalhadores e à sustentabilidade das relações laborais. Entre elas, o Programa de Saúde Mental Empresarial, que tem sido reconhecido como um diferencial positivo no setor, foi alvo de contestação infundada.
Cabe reforçar que a legitimidade do sindicato para firmar convenções é garantida por lei, e que eventuais discordâncias devem ser tratadas no âmbito negocial e institucional, não por meio de ações judiciais que fragilizam a categoria e a própria empresa envolvida.
Chamado à responsabilidade coletiva
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC reiteram seu compromisso com a legalidade, o diálogo e a proteção dos interesses legítimos da categoria econômica. No entanto, não podem compactuar com manobras que visam esvaziar ou deslegitimar a representação sindical, especialmente quando orientadas por interesses individuais que desconsideram o bem comum.
Empresas que abrem mão de sua representatividade institucional, deixam de contribuir e se orientam por discursos que enfraquecem o sistema sindical, acabam atuando contra si mesmas.
Nosso papel é representar, proteger e construir soluções conjuntas. Mas para isso, é preciso haver respeito mútuo, compromisso com a coletividade e boa-fé negocial.
Assessoria de Comunicação
SINDICOMIS NACIONAL / ACTC
www.sindicomis.com.br
Tel.: (11) 3255-2599
