A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu período para pesquisa sobre os custos administrativos causados pelo atendimento a dispositivos da Resolução ANTAQ nº 62/2021, que estabelece direitos e deveres dos usuários e dos operadores das navegações marítimas.
A pesquisa, que se estende até o dia 14 de junho, é voltada para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Essas serão selecionadas pela ANTAQ por amostragem e vão receber ofício da Agência com todas as informações necessárias para o preenchimento do formulário. Em caso de dúvida a empresa pode encaminhar email para grn@antaq.gov.br.
É essencial para o alcance dos objetivos da ação que as empresas de navegação selecionadas preencham os respectivos formulários dentro do prazo indicado nos convites de participação.
Informações sobre custos com colaboradores e possíveis sistemas, treinamentos e consultorias especializadas para atendimento de obrigações administrativas contidas no normativo, bem como sobre a frequência estimada dentro de um ano da necessidade de cumprimento de seus dispositivos, devem ser encaminhadas para a Agência.
A ação dá continuidade a um levantamento anteriormente realizado sobre o tema e poderá subsidiar futuras ponderações sobre as obrigações administrativas estabelecidas. A metodologia adotada segue o Guia para Mensuração da Carga Administrativa na ANTAQ.
