Nesta terça-feira (23), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou, na Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), resultados de ações regulatórias que foram implementados pela Agência.
Um dos documentos expostos se refere a ações tomadas pela ANTAQ na área de regulação ambiental e o segundo sobre a sistematização de informações de coleta de resíduos e operações de cargas perigosas nas instalações portuárias brasileiras de acordo com os padrões da IMO.
As exposições foram feitas pelo gerente de Regulação Portuária da ANTAQ, Sandro Monteiro, na 10ª Sessão do Subcomitê de Implementação dos Instrumentos da IMO, que acontece até sexta-feira (26), na sede da organização, em Londres, na Inglaterra.
A Representação Permanente do Brasil na IMO em Londres – RPBIMO, responsável por representar o Brasil na instituição, acompanhou e forneceu o suporte para o servidor da Agência durante o evento.
Os documentos apresentados pela ANTAQ foram discutidos e aprovados no âmbito da Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO e fazem parte das contribuições brasileiras à agenda do Subcomitê de Implementação dos Instrumentos da Organização.
Regulação ambiental
De 2018 a 2023, a Agência implementou cinco resoluções que têm como objetivo preservar e evitar possíveis danos ao meio ambiente. Isso demonstra o comprometimento com esse tema, que é considerado prioritário para a Agência.
Além disso, a ANTAQ está elaborando novas medidas com o intuito de diminuir o número de emissões de carbono, como o aumento da malha hidroviária, por meio das concessões que estão em andamento, e a criação do inventário de emissões pelos portos brasileiros.
Monteiro detalhou os normativos implementados pela Agência acerca do tema, destacando a aderência da conduta regulatória brasileira às melhores práticas da OCDE.
Cargas perigosas
O servidor falou ainda do Sistema de Desempenho Portuário (SDP), que inclui os dados relativos à coleta de resíduos e operações de cargas perigosas movimentadas em todo o Brasil, que podem ser compartilhados de maneira automatizada com a IMO.
O sistema, que é nacional e centralizado, mantém registros de todas as operações nas instalações portuárias brasileiras, inclusive das cargas perigosas movimentadas, e de coletas de resíduos e informações dos prestadores desses serviços.
Sobre a IMO
O principal papel da IMO é criar marcos regulatórios para o transporte marítimo internacional. Atualmente, a organização é a autoridade global para a definição de padrões de segurança, proteção e desempenho ambiental do transporte marítimo internacional.
A IMO é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela segurança da navegação, prevenção da poluição marinha e atmosférica por navios e promoção de mecanismos de cooperação.
