A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quer alterar duas normas que regulamentam contratos de concessões em portos públicos. Para isso, promoveu uma audiência pública, ontem, com o objetivo de colher contribuições. Ao todo, sete interessados se inscreveram, sendo que cinco participaram oralmente da audiência.
Alterações
A Antaq está propondo mudanças nas resoluções 85/2022 e 61/2021. As alterações foram apresentadas pelo gerente de Regulação Portuária, Sandro José Monteiro. Segundo ele, a mudança na Resolução 85/2022, que trata de contratos de arrendamento e concessão em portos organizados, afetará somente as empresas concessionárias.
A alteração prevê a inclusão da revisão de contratos de concessão, a competência da Antaq para apreciar e deliberar sobre o reequilíbrio desses contratos e os objetivos que se quer alcançar com a revisão (não se trata da revisão tarifária).
Também prevê o reconhecimento da validação das portarias e normas do poder concedente e que são aplicadas, principalmente, em relação ao mérito e reequilíbrio dos contratos, mas a Antaq também pode sugerir as mudanças. A modificação pretende, ainda, fazer valer os critérios de soluções e manuais da agência reguladora.
A outra
Já a alteração da Resolução 61/2021, cujo objetivo é aperfeiçoar a regulamentação da proposta que permite alterações nos contratos de concessão, como investimentos previstos, desde que acordado com os usuários, afetará as autoridades portuárias, operadores de áreas, operadores portuários e armadores.
“Aproveitamos a 61 porque ela trata da tarifa portuária e inserimos um capítulo para tratar particularmente de como se dará o apoio e o rito processual”, apresentou.
A Resolução 61/2021, apoiada pelo setor aquaviário, prevê alterações que estão relacionadas à definição e revisão do parâmetro de concessão. “Agora, nós incorporamos e institucionalizamos esses termos no nosso modelo. A agência definiu de forma mais apropriada, esclarecendo sobre a flexibilidade das normas”.
Pioneirismo
O relator do processo que trata do aprimoramento das resoluções é o diretor da Antaq Alber Vasconcelos, que destacou o pioneirismo da agência em trazer o mecanismo de proposta apoiada para o setor aquaviário.
O prazo para envio das contribuições termina no próximo dia 19. Interessados em consultar as propostas e enviar sugestões devem acessar este endereço eletrônico.
Infraestrutura portuária
De acordo com a Antaq, a infraestrutura portuária do Brasil abrange desde o Rio Grande (RS), na Região Sul, até Manaus (AM), na Região Norte, reúne 34 portos organizados, 216 terminais privados (TUPs) em operação, 152 terminais arrendados e em transição vigentes em portos públicos e 355 instalações registradas.
(A Tribuna)
