A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) completou recentemente um estudo aprofundado sobre o Despacho Sobre Águas (DSA), um método de despacho de importação que permite aos importadores registrados como Operador Econômico Autorizado (OEA) processar a Declaração de Importação (DI) antes que a carga chegue ao porto de destino.
Este estudo, que fez parte da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024 da ANTAQ, focou em entender melhor os serviços prestados às cargas desembaraçadas sobre as águas. O objetivo principal era coletar e organizar informações que poderiam auxiliar a Agência em suas responsabilidades regulatórias relacionadas a essa prática de despacho.
Relatado pelo diretor Caio Farias, o estudo destacou uma série de benefícios potenciais associados ao DSA. Entre os principais, constatou-se que a adesão ao programa DSA pode resultar numa redução significativa no tempo de desembaraço da carga – o tempo médio para as importações foi 73% menor em comparação com outras modalidades de despacho.
Além disso, o estudo sugeriu que a adesão ao programa DSA poderia diminuir os níveis de estoque, melhorar a eficiência portuária, reduzir o tempo de importação e a permanência das cargas no porto (dwell time), aprimorar a rotatividade de carga na instalação portuária e diminuir a armazenagem na área da instalação portuária, entre outros benefícios.
No entanto, o estudo também identificou várias questões, incluindo a falta de padronização dos serviços oferecidos e distorções nos preços praticados pelos terminais avaliados. Embora as taxas correspondessem à prestação de serviços adicionais aos usuários, ficou evidente a necessidade de um procedimento regulatório que discipline a prática referente às operações de importação via DSA.
Com base nessas conclusões, a ANTAQ agora reconhece que existe espaço para sua intervenção na implementação de um procedimento regulatório que discipline a prática do DSA, com o objetivo de corrigir as distorções encontradas na análise de preços.
