O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Felipe Queiroz, acompanhado de assessoria técnica da Agência, conduziu a Reunião Participativa nº 2/2024 para discutir a proposta de regulamentação de parâmetros e incentivos de ESG nos contratos de rodovias e ferrovias, na manhã desta segunda-feira (25). Dentre os convidados, participaram representantes do Ministério dos Transportes, CNT, Infra SA, ANTF, ANUT, entre outros.
A causa de atuação e os objetivos a alcançar apresentados na proposta de regulamentação são:
- Poluição inerente aos modos de transportes terrestres (especialmente rodoviário) – Objetivo: Mitigar as emissões de Gases de Efeito Estufa;
- Mudanças climáticas e Eventos climáticos extremos – Objetivo: Reforçar a resiliência da infraestrutura;
- Necessidade de atratividade dos contratos a crédito facilitado, de menor custo e com maior celeridade – Objetivo: Aprimorar o atendimento aos padrões de sustentabilidade para facilitar o acesso ao crédito, mais rápido e mais barato;
- Impactos negativos à população tangenciada pelas concessões – Objetivo: Promover impacto social positivo.
Nesta etapa do procedimento para nova regulamentação da ANTT, foi elaborada uma minuta de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a ser analisada por representantes das entidades convidadas. A minuta é um objeto de discussão preliminar com o mercado, usuários, fornecedores, prestadores de serviço e demais stakeholders. O prazo acordado para as contribuições é 15 de abril.
Após serem recebidas as contribuições à minuta de resolução, será iniciada a consulta interna, com contribuições dos pares e demais unidades organizacionais da ANTT. Após a análise interna, dá-se início ao processo de Participação e Controle Social, momento em que deve ser marcada Audiência Pública sobre o tema.
