Receita moderniza sistema de autenticação de documentos e integra assinatura eletrônica Gov.br ao e-CAC
A Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração de tributos internos e de comércio exterior, anunciou uma atualização significativa em seu sistema de autenticação de documentos. A novidade foi implementada no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), uma plataforma desenvolvida especialmente para atividades da Receita Federal. O e-CAC é um espaço onde os contribuintes podem […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/8/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO CEC Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova mandato negociador para o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cec-n-2-de-24-de-agosto-de-2023-505432794 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 874, […]
Ofício explica diretrizes para apresentação de informações do conhecimento de embarque no CCT Aéreo
Em um comunicado importante, a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CGVigiagro) detalha os procedimentos para apresentar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o documento para verificação das informações do conhecimento de embarque no Sistema CCT Aéreo. O Ofício-Circular nº 12/2023 / CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA esclarece as novas diretrizes que impactam diretamente os envolvidos no setor. […]
Webinar gratuito ensinará a aplicar a IS nº 175-002 (ANAC) na prática
O SINDICOMIS e a ACTC convidam seus associados e demais interessados a participar do seu próximo webinar gratuito, que abordará a aplicação prática da IS nº 175-002, da ANAC. O evento será realizado em 6 de setembro (quarta-feira), às 10 horas, e será transmitido ao vivo pela plataforma Google Meet. À frente da aula estará […]
Descubra como resolver o erro ‘Situação de Indisponibilidade’ no Sistema CCT Aéreo: guia oficial da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil lançou um documento esclarecedor, dedicado especialmente a quem enfrenta a mensagem de erro “situação de indisponibilidade” no CCT Aéreo, quando a carga é enviada para uma Zona Secundária. Com o objetivo de sanar as dúvidas e fornecer um passo a passo detalhado, a Receita Federal elaborou um guia prático em […]
POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL | Contribuições ao sindicato patronal: pilar financeiro para a defesa empresarial
Nos meandros da economia e dos negócios, os sindicatos patronais emergem como fortes aliados dos empregadores, um contrapeso indispensável perante os desafios e regulamentações que permeiam o mundo empresarial. No cerne dessa dinâmica, encontram-se as contribuições ao sindicato patronal, um tema frequentemente debatido e cujo valor é, por vezes, subestimado. Neste artigo, desvelamos a importância […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/8/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 879, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Turfa de Esfagno (Sphagnum Spp.) com origem da Argentina. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-879-de-22-de-agosto-de-2023-505120887 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 32, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 – Iniciar avaliação da retomada […]
Voto de qualidade no Carf é aprovado na CAE do Senado e segue ao plenário
O projeto que retoma com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o PL 2384/23, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O mérito do texto foi mantido da forma como foi aprovado pela Câmara. Confira a íntegra do parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA). Foram apresentadas 22 emendas ao texto, que […]
ANTT reajusta tabela dos pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/8), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 19/2023 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 9,13%. […]
ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/8), a abertura da Tomada de Subsídio nº 5/2023, com o objetivo de coletar contribuições e informações para a revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2023/2024. A Agenda Regulatória representa um dos pilares de governança da ANTT. Ela é um instrumento de planejamento e visa eficácia na aplicação de normas, transparência, previsibilidade de […]
