Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros. O efeito da […]
Ministro da Economia diz que Brasil subiu em ranking de governo digital
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma ampla análise do atual cenário da economia brasileira e internacional e chamou atenção para o avanço no processo de digitalização dos serviços do governo ao participar de entrevista na “Live Suno Research”, na manhã desta quinta-feira (27/10). Guedes apresentou informação preliminar de que o Brasil saiu da […]
Sistemas n° 005/2022
Comunicamos que a próxima versão da API-Recintos, conforme consta em detalhes no release notes da release Spree do Portal Único de Comércio Exterior, em resumo, apresenta as seguintes evoluções: ??????-Alteração na autenticação e URL dos endpoints*??????-Identificador de listas (idElemento) passa a ser obrigatório*??????-Adequação do label de 2 campos*??????-Inclusão de 1 campo**??????-Migração de alguns domínios internos para o Tabelas Comex (TabX)** *há […]
Pronampe flexibilizará prazo de pagamento de suas operações para até 72 meses
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aperfeiçoado nesta quinta-feira (27/10) com a publicação da Medida Provisória nº 1.139, de 27 de outubro de 2022. As normas, respectivamente, flexibilizam e regulamentam o prazo de pagamentos das operações do Programa para até 72 meses – ante prazo anterior, que […]
TAP disponibiliza formulário para reembolso de voos cancelados durante a pandemia
A empresa aérea Transportes Aéreos Portugueses (TAP) disponibilizou em seu site um formulário online para a solicitação de reembolso das passagens aéreas canceladas em decorrência da pandemia da covid-19, conforme previsto na Lei nº 14.034/2020. Os passageiros que tiveram voos da empresa cancelados no período de 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e que ainda não foram […]
Governo Central tem superávit de R$ 10,9 bilhões em setembro
O resultado primário do Governo Central foi superavitário em R$ 10,9 bilhões em setembro de 2022. O número foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, que indicava déficit primário de R$ 847,6 bilhões. Em setembro do ano passado, o superávit primário havia sido de R$ 590,1 […]
Pronampe flexibilizará prazo de pagamento de suas operações para até 72 meses
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aperfeiçoado nesta quinta-feira (27/10) com a publicação da Medida Provisória nº 1.139, de 27 de outubro de 2022. As normas, respectivamente, flexibilizam e regulamentam o prazo de pagamentos das operações do Programa para até 72 meses – ante prazo anterior, que […]
Crescimento da economia assegura reajustes reais para os salários, diz Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é possível sustentar uma política de reajustes reais para os salários dos setores público e privado de forma responsável com base no crescimento da economia – que está iniciando um novo ciclo de desenvolvimento – e nos ganhos de produtividade. “Agora que acabou a pandemia estamos dizendo […]
ASSÉDIO ELEITORAL PATRONAL – Recomendações
A Justiça do Trabalho, por meio da 6ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, deferiu tutela de urgência em caráter liminar em Ação Civil Pública promovida pela CUT, UGT e CNTC da CUT em face da CNC, para que as empresas e empresários dedicados ao comércio de bens, serviços e turismo, independentemente de seu endereço, porte […]
Multas por infração à LGPD devem começar a ser aplicadas em 2023
As empresas precisam estar preparadas para, a partir de 2023, serem fiscalizadas e evitar autuações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), posto que uma consulta pública que trata do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi finalizada. As contribuições seguem […]
