Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros. O efeito da […]
Procomex: evento de apresentação de resultados preliminares do Projeto DT-e
Em 11 de novembro, o Procomex realizará o evento de apresentação de resultados preliminares do Projeto DT-e. A atividade será online, das 14 às 16 horas. Este projeto mapeou o processo logístico e documental do transporte da Soja (GSA) para implantação da plataforma DT-e, que segundo a Lei nº 14.206 visa unificar, reduzir e simplificar […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/10/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 415, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-415-de-27-de-outubro-de-2022-440256147 RESOLUÇÃO GECEX Nº 416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera para zero […]
[CURSO ONLINE] Dangerous Goods Regulations IATA – Categoria H.6.3 (equivalente às categorias 3 e 6) – INICIAL
Entre 7 e 11 de novembro, o SINDICOMIS e a ACTC promoverão o curso “Dangerous Goods Regulations IATA – Categoria H.6.3 (equivalente às categorias 3 e 6) – INICIAL”. A atividade será transmitida por meio de videoconferência, ao vivo. O público-alvo inclui funcionários das agências de carga aérea envolvidos no processamento de artigos perigosos; funcionários […]
Crescimento da economia assegura reajustes reais para os salários, diz Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é possível sustentar uma política de reajustes reais para os salários dos setores público e privado de forma responsável com base no crescimento da economia – que está iniciando um novo ciclo de desenvolvimento – e nos ganhos de produtividade. “Agora que acabou a pandemia estamos dizendo […]
Pronampe flexibilizará prazo de pagamento de suas operações para até 72 meses
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aperfeiçoado nesta quinta-feira (27/10) com a publicação da Medida Provisória nº 1.139, de 27 de outubro de 2022. As normas, respectivamente, flexibilizam e regulamentam o prazo de pagamentos das operações do Programa para até 72 meses – ante prazo anterior, que […]
Governo Central tem superávit de R$ 10,9 bilhões em setembro
O resultado primário do Governo Central foi superavitário em R$ 10,9 bilhões em setembro de 2022. O número foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, que indicava déficit primário de R$ 847,6 bilhões. Em setembro do ano passado, o superávit primário havia sido de R$ 590,1 […]
TAP disponibiliza formulário para reembolso de voos cancelados durante a pandemia
A empresa aérea Transportes Aéreos Portugueses (TAP) disponibilizou em seu site um formulário online para a solicitação de reembolso das passagens aéreas canceladas em decorrência da pandemia da covid-19, conforme previsto na Lei nº 14.034/2020. Os passageiros que tiveram voos da empresa cancelados no período de 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e que ainda não foram […]
Multas por infração à LGPD devem começar a ser aplicadas em 2023
As empresas precisam estar preparadas para, a partir de 2023, serem fiscalizadas e evitar autuações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), posto que uma consulta pública que trata do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi finalizada. As contribuições seguem […]
ASSÉDIO ELEITORAL PATRONAL – Recomendações
A Justiça do Trabalho, por meio da 6ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, deferiu tutela de urgência em caráter liminar em Ação Civil Pública promovida pela CUT, UGT e CNTC da CUT em face da CNC, para que as empresas e empresários dedicados ao comércio de bens, serviços e turismo, independentemente de seu endereço, porte […]