Exportação n° 022/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da Licença de Exportação Mineral (TA E0109, modelo LPCO E00040) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Comissão Nacional de […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/9/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429279451 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429262739 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429251901 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-429250921 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-429250836 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT CIRCULAR Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 10, […]
ANTT define veículos aceitos para cadastro no RNTRC e códigos CNAE que as empresas de transporte de cargas devem ter
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (SUROC/ANTT) definiu os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a partir da portaria nº216, de 6 de setembro de 2022. A Superintendência definiu também a lista de […]
São Paulo é a primeira cidade a sediar uma sessão do CARF fora de Brasília
Às 8h30 desta terça-feira, 13 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizou sua primeira sessão fora de sua sede, instalada em Brasília, no Distrito Federal. O ato foi realizado no 3º andar do prédio que abriga o Ministério da Economia na cidade de São Paulo, localizado na Av. Prestes Maia, 733. Após […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/9/22}
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-secint/rfb-n-76-de-9-de-setembro-de-2022-428661802 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera […]
Importação nº 051/2022
Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foram realizadas na data de hoje as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação aplicado aos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
Portaria RFB nº 1.639, de 9 setembro de 2022 – Novo Delegado da ALF/GRU
Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Dessa forma, a conclusão da etapa 6 do processo de migração será […]
Acompanhe a 17ª Reunião Pública da Diretoria da Anvisa
Nesta quarta-feira (14/9), a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa irá realizar sua 17ª Reunião Ordinária Pública de 2022. A reunião terá início às 13h e pode ser acompanhada?ao vivo pelo canal da Agência no?YouTube.?? Na pauta, está uma proposta de abertura de processo regulatório e consulta pública que pretende simplificar os processos de autorização de medicamentos para doenças raras. A proposta prevê procedimento […]